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Segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008) e
conforme o disposto no Decreto Nº 7.611/2011, art. 1º, a educação das pessoas público-alvo da Educação
Especial deverá observar algumas diretrizes tais como:
I. garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
II. aprendizado ao longo de toda a vida.
III. não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.
IV. oferta de educação especial preferencialmente nas escolas especiais e centros de ensino especializados.
V. adoção de medidas de apoio coletivo e efetivo, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico, de acordo com a meta de inclusão parcial.
De acordo com o exposto, estão corretos os itens
I. garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
II. aprendizado ao longo de toda a vida.
III. não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.
IV. oferta de educação especial preferencialmente nas escolas especiais e centros de ensino especializados.
V. adoção de medidas de apoio coletivo e efetivo, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico, de acordo com a meta de inclusão parcial.
De acordo com o exposto, estão corretos os itens
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Conforme a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva
(BRASIL/MEC/2008), a Educação Especial constitui-se em modalidade de ensino transversal a todos os
níveis, etapas e demais modalidades, responsável pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Na implantação da Sala de Recursos Multifuncionais para a oferta do AEE, compete à escola
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A definição de deficiência encontra-se expressa na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
No decreto nº 11.063/2022, Art. 2º Inciso I, a deficiência física é considerada uma alteração completa ou
parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, que acarrete o comprometimento da função de várias
formas. Nesse sentido, entende-se que a
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São considerados recursos e estratégias de comunicação alternativa/ampliada que complementam ou
trazem alternativas para fala de difícil compreensão ou inexistente para pessoas com deficiência física ou
mobilidade reduzida, principalmente com paralisia cerebral e que apresentam dificuldades funcionais de
fala e de escrita. Essa descrição refere-se nos referindo as
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- Currículo (Teoria e Prática)Componentes Curriculares
- Currículo (Teoria e Prática)Concepções de currículo
As adequações curriculares se constituem como possibilidades educacionais para atender às
manifestações de dificuldades de aprendizagem dos alunos, envolvendo graduais e progressivas
adequações, podendo ser consideradas significativas e não significativas. As adequações organizativas
no âmbito da adequação não significativa do currículo têm um caráter facilitador do processo e diz respeito
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3086663
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
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A lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 4º,
apregoa que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar,
com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes
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Os fundamentos pedagógicos da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) se sustentam nos conteúdos
curriculares a serviço do desenvolvimento de
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Em relação à Educação Especial e inclusiva, o Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005/2014,
estabelece, como Meta 4,
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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define as aprendizagens essenciais relacionadas aos
conhecimentos, competências e habilidades a serem trabalhados em sala de aula, série a série/ano a
ano, pelos professores e alunos, ao longo da escolaridade básica. Nesse sentido, a BNCC é
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3086659
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN
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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se profissional de apoio escolar a
pessoa que
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