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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
O Art. 6º da LOAS dispõe que as ações na área são organizadas em sistema descentralizado e participativo. De acordo com esse regime:
1. Conselho, Plano e Fundo são elementos fundamentais da gestão da Política de Assistência Social.
2. a abordagem territorial é substituída pelas metas setoriais, com o objetivo de alcançar resultados integrados.
3. a rede de assistência social prioriza os municípios de pequeno porte, tendo em vista o volume das demandas e a necessidade de serviços mais complexos.
4. a atuação da rede socioassistencial é redirecionada pelos pressupostos da intersetorialidade, da descentralização e da territorialização.
5. dentro da lógica da descentralização, considera-se desnecessário o controle social em nível local.
Estão corretas:
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O enfoque fenomenológico no Serviço Social tem sua importância ampliada nos fins da década de 70, na medida em que diminui a tradição imperativa do positivismo. De acordo com o paradigma fenomenológico
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São princípios fundamentais da profissão, segundo o Código de Ética Profissional do Assistente Social:
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Segundo o Código de Ética Profissional vigente, é possível a quebra do sigilo profissional:
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As associações constituem elemento fundamental da sociedade civil. Entre as dimensões que assumem no espaço público, consideram-se estratégicas, em termos da democratização do poder e da sociedade:
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O trabalho técnico e profissional do assistente social em creches e pré-escolas, que atuam com crianças vulnerabilizadas pela pobreza, é pautado em diretrizes que apontam como suas atribuições:
1. classificar os padrões de atendimento da entidade segundo as condições socioeconômicas das crianças.
2. prestar atendimento às famílias cujas crianças necessitarem de atenção especializada, dando suporte aos programas e demais técnicos da entidade.
3. responsabilizar-se pela promoção de campanhas na comunidade para captação de recursos em favor da instituição onde trabalha.
4. realizar perícia, laudos e pareceres técnicos relacionados à matéria específica da Assistência Social, no âmbito da educação infantil, quando solicitado.
5. representar as famílias atendidas nas diferentes instâncias sociais e junto aos órgãos oficiais, requerendo e administrando os benefícios sociais a que têm direito.
Estão corretas:
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No sentido de assegurar o fortalecimento da capacidade do Estado para se tornar mais eficiente, eficaz e democrático, cabe às instituições públicas
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As ações das instâncias públicas governamentais e não- governamentais que fazem parte do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente incluem:
1. serviços e programas de execução de medidas de proteção de direitos.
2. programas de execução de medidas socioeducativas, como as Varas de Infância e da Juventude e os Conselhos Tutelares.
3. o controle do desenvolvimento da própria política de promoção dos direitos humanos através do monitoramento e gestão dos programas socioeducativos pelo Ministério Público.
4. articulação com serviços e programas das demais políticas públicas, quando vinculados ou afetos aos fins da política especial de promoção e proteção de direitos humanos. 5. serviços e programas capazes de mobilizar a competência para o trabalho e a empregabilidade, destinados a grupos infanto-juvenis de baixa renda e de baixa escolaridade na faixa etária de l2 a l6 anos.
Estão corretas:
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É característica básica do levantamento na pesquisa social:
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Um assistente social contratado como consultor de uma associação de moradores se propõe a incentivar a participação da população na solução dos problemas locais. Pelas características da situação escolhe como metodologia a pesquisa-ação, apontando como justificativa:
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