A Resolução Consema nº 455/2021 estabelece procedimentos e critérios para a emissão de Licença Ambiental por Compromisso (LAC) para as atividades passíveis de licenciamento ambiental no estado do Rio Grande do Sul. Sobre essa modalidade de licença, analise as assertivas a seguir:

I. Os municípios poderão adotar a LAC, conforme competências definidas pelo Consema como de impacto local.
II. A LAC é um procedimento eletrônico autorizando a localização e a instalação da atividade ou do empreendimento, mediante Declaração de Adesão e Compromisso.
III. Estão sujeitas à LAC as atividades e os empreendimentos que geram efluentes líquidos a partir de seu processo produtivo, exceto aqueles que façam reuso do mesmo ou o enviem para tratamento externo.
IV. O prazo de validade da LAC deverá ser de, no mínimo, 5 anos e, no máximo, 10 anos, de acordo com as características da atividade e a critério do órgão ambiental competente.

Quais estão INCORRETAS?

De acordo com a Resolução Consema nº 372/2018, considera-se órgão ambiental capacitado aquele que possui técnicos próprios ou em consórcio, devidamente habilitados em meio físico e biótico e em número compatível com a demanda das ações administrativas de licenciamento e fiscalização ambiental de competência do município. Todos os municípios devem possuir em seu quadro, no mínimo:

Conforme a Resolução Consema nº 372/2018, os empreendimentos e atividades de impacto local que envolvam necessidade de supressão de vegetação em formações florestais nativas e ecossistemas associados no Bioma serão licenciados pelos órgãos ambientais municipais competentes, desde que os respectivos municípios possuam convênio de delegação de competência, devendo, na inexistência deste, serem licenciados pelo .
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Lei Municipal nº 3.079/2022 institui a Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental no Município de Casca, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia ambiental, conferido pela Constituição Federal e legislação em vigor à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. São isentos do pagamento da Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental, conforme regulamento da Lei Federal nº 6.938/1981 e alterações posteriores e da Lei Estadual nº 13.761/2011:

I. Órgãos públicos federais, estaduais e municipais e demais pessoas jurídicas de direito público interno.
II. Indústrias que beneficiam alimentos.
III. Entidades filantrópicas, desde que aprovadas pelo órgão competente.
IV. Aqueles que pratiquem agricultura de subsistência.

Quais estão corretas?

O governo do Rio Grande do Sul destaca que o estado tem uma identidade cultural diversa, herdada de povos colonizadores, sendo um dos principais destinos turísticos do sul do Brasil. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, sobre a região turística e as descrições correspondentes.

Coluna 1
1. Região das Hortênsias.
2. Região Delta do Jacuí.
3. Região Central.
4. Região Centro-Serra.
Coluna 2
( ) Localizada no coração do estado, possui cenários encantadores: coxilhas, quedas de água e belvederes se misturam com o legado paleontológico de fósseis de 200 milhões de anos. A Quarta Colônia de Imigração Italiana preserva a vida e a cultura dos imigrantes, que se revela na arquitetura, nas manifestações artísticas e nos roteiros gastronômicos.
( ) Destino mais visitado do RS e um dos melhores destinos brasileiros, [...] traz qualidade nos serviços, o bem-estar como prioridade e diversidade na oferta turística. O Parque Estadual do Caracol apresenta a imagem símbolo da natureza gaúcha, a Cascata do Caracol, [...] reconhecida em todo o Brasil e em países vizinhos.
( ) Ícones do ecoturismo e do turismo cultural, como o Parque Estadual de Itapuã e o centro histórico da antiga capital gaúcha, apoiados pela estrutura qualificada de empreendimentos de turismo rural, ecoresort, eventos e a belíssima paisagem do Guaíba dão as boas-vindas a esse lugar. A região mais diversa do Rio Grande do Sul mistura o estilo urbano da capital com o ecoturismo.
( ) A cultura da imigração italiana deixou sua marca na arquitetura e nas paisagens rurais da Rota dos Casarões em Sobradinho, município polo da região que tem na diversidade produtiva sua maior riqueza. Belas paisagens, cascatas e lagos proporcionam momentos de lazer, contemplação e bem-estar nas pequenas comunidades.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No que se refere à história e à geografia do município de Casca, analise as assertivas a seguir:

I. Uma das hipóteses para o município ser denominado Casca se deve às cascas de árvores que existiam na região e eram extraídas para fins comerciais.
II. Foi um distrito subordinado ao município de Guaporé.
III. O município foi criado em 15 de dezembro de 1954, através da Lei Estadual nº 2.525.

Quais estão corretas?

Analise as assertivas a seguir sobre Rio Grande do Sul (RS), assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) No Brasil, o bioma Pampa é restrito ao RS, ocupa a metade sul do estado e se estende por 63% do território gaúcho.
( ) O RS tem extensão territorial de 281.730,2 km² e ocupa cerca de 7% do território brasileiro, sendo o sétimo maior estado brasileiro.
( ) O RS possui 497 municípios desde 2013.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo sobre os direitos culturais garantidos pelo estado, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Amplo acesso a todas as formas de expressão cultural, das populares às eruditas e das regionais às universais.
( ) Acesso à educação artística e ao desenvolvimento da criatividade, principalmente nos estabelecimentos de ensino, nas escolas de arte, nos centros culturais e espaços de associações de bairros.
( ) Liberdade de criação e expressão artísticas.
( ) Financiamento de toda e qualquer expressão artística que tenha como objetivo enaltecer a cultura gaúcha.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as assertivas abaixo acerca das disposições da Lei Municipal nº 2.266/2010 do Município de Casca, sobre o parcelamento do solo urbano e condições para sua ocupação:

I. Exige-se, além do licenciamento ambiental, o Estudo de Impacto Ambiental para aprovação de parcelamento do solo com fins urbanos maior que 500.000 m².
II. Nos parcelamentos do solo, exige-se, mesmo nos casos de licenciamento estadual, a análise e o parecer do órgão ambiental municipal.
III. Não é permitido o parcelamento de solo em áreas alagadiças ou sujeitas a inundações antes de serem tomadas providências que assegurem o escoamento das águas ou a proteção contra cheias e inundações aprovadas pelo órgão ambiental competente.
IV. Nos parcelamentos de solos urbanos, será obrigatória a existência de rede de drenagem de águas pluviais, conforme projeto aprovado pelo órgão municipal competente.

Quais estão corretas?

A política ambiental do Município de Casca, respeitadas as competências da União e do Estado, tem por objetivo assegurar a melhoria da qualidade de vida dos habitantes do município mediante a fiscalização, preservação e recuperação dos recursos ambientais. O município desenvolverá ações permanentes de planejamento, proteção e fiscalização do meio ambiente, incumbindo-lhe:

I. Fiscalizar, cadastrar e manter as matas remanescentes e fomentar o florestamento ecológico.
II. Desenvolver programas de manutenção e expansão de arborização, promovendo ampla arborização dos logradouros públicos da área urbana, utilizando 50% de espécies frutíferas e/ou nativas.
III. Participar como órgão consultivo de projetos arquitetônicos e industriais que provoquem impacto ambiental.

Quais estão corretas?