Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no município, o estado deve desempenhar as ações administrativas municipais até a sua criação. Trata-se da . A ação do ente da Federação que visa auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas pela Lei Complementar nº 140/2011, é denominada .
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Resolução Consema nº 455/2021 estabelece procedimentos e critérios para a emissão de Licença Ambiental por Compromisso (LAC) para as atividades passíveis de licenciamento ambiental no estado do Rio Grande do Sul. Sobre essa modalidade de licença, analise as assertivas a seguir:

I. Os municípios poderão adotar a LAC, conforme competências definidas pelo Consema como de impacto local.
II. A LAC é um procedimento eletrônico autorizando a localização e a instalação da atividade ou do empreendimento, mediante Declaração de Adesão e Compromisso.
III. Estão sujeitas à LAC as atividades e os empreendimentos que geram efluentes líquidos a partir de seu processo produtivo, exceto aqueles que façam reuso do mesmo ou o enviem para tratamento externo.
IV. O prazo de validade da LAC deverá ser de, no mínimo, 5 anos e, no máximo, 10 anos, de acordo com as características da atividade e a critério do órgão ambiental competente.

Quais estão INCORRETAS?

De acordo com a Resolução Consema nº 372/2018, considera-se órgão ambiental capacitado aquele que possui técnicos próprios ou em consórcio, devidamente habilitados em meio físico e biótico e em número compatível com a demanda das ações administrativas de licenciamento e fiscalização ambiental de competência do município. Todos os municípios devem possuir em seu quadro, no mínimo:

Conforme a Resolução Consema nº 372/2018, os empreendimentos e atividades de impacto local que envolvam necessidade de supressão de vegetação em formações florestais nativas e ecossistemas associados no Bioma serão licenciados pelos órgãos ambientais municipais competentes, desde que os respectivos municípios possuam convênio de delegação de competência, devendo, na inexistência deste, serem licenciados pelo .
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Lei Municipal nº 3.079/2022 institui a Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental no Município de Casca, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia ambiental, conferido pela Constituição Federal e legislação em vigor à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. São isentos do pagamento da Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental, conforme regulamento da Lei Federal nº 6.938/1981 e alterações posteriores e da Lei Estadual nº 13.761/2011:

I. Órgãos públicos federais, estaduais e municipais e demais pessoas jurídicas de direito público interno.
II. Indústrias que beneficiam alimentos.
III. Entidades filantrópicas, desde que aprovadas pelo órgão competente.
IV. Aqueles que pratiquem agricultura de subsistência.

Quais estão corretas?

Segundo Gallahue (2013), é considerado(a) um componente perceptivo-motor da consciência direcional o(a):

Sobre a relação professor/aluno com deficiência visual conforme Soler (2005), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Quando terminar a atividade, sempre avisar ao deficiente visual.
( ) Ajudar somente na medida do necessário.
( ) Não criar altas expectativas apenas com base na deficiência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De maneira geral, o ensino de Arte no Brasil entre as décadas de 1970 e 1980 foi caracterizado pela:

Nos diferentes níveis de desenvolvimento estético, o leitor do quinto estágio, chamado de “recreativo" por Abigail Housen, tem como característica:

No desenvolvimento do grafismo infantil, a gênese do círculo, do quadrado e do triângulo ocorrem em diferentes faixas etárias. O quadrado nasce de movimentos descontínuos e coincide com a aquisição: