Foram encontradas 156 questões.
Trata-se de um ato normativo secundário, que não pode ir contra a Constituição Federal e tem como fonte
principal de inspiração as leis. Expedido por via judicial por autoridade competente. Mesmo que impacte
diretamente sobre aqueles para os quais foi idealizado, não chega a ter natureza jurídica de lei. A qual das
alternativas a seguir se refere essa definição?
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Conforme a Deliberação CME nº 004, de 16/10/2013, na Seção I, Da Matrícula; quando a matrícula é
facultativa?
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Para fins da aplicação da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Art. 3º, parágrafo IV, barreiras: qualquer
entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como
o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à
comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas
em, EXCETO:
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Conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a
receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de (assinale a alternativa INCORRETA):
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Redação Oficial é todo ato normativo e toda comunicação do Poder Público. Deve caracterizar-se pela
impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Outros
procedimentos rotineiros também fazem parte da redação de comunicações oficiais, como as formas de
tratamento e de cortesia, certos clichês de redação, a estrutura dos expedientes etc. O vocativo a ser
empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é , seguido do cargo
respectivo. Qual das opções a seguir se refere ao vocativo a ser utilizado no espaço em branco?
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Texto-base para a questão:
[...] Capozzoli (2001) afirma que, desvinculada da linguagem oral, a escrita não teria razão de ser,
assim como os objetos e os fenômenos culturais não teriam sentido na ausência do ser humano. Como
qualquer fenômeno da cultura, a linguagem é um produto da ação humana, além de ser um suporte
simbólico dessa ação, que torna possível a representação tanto do mundo no e sobre o qual agem os seres
humanos quanto também a representação que esses têm de sua ação e de si como sujeitos dessa atividade.
Entende-se, desse modo, que o surgimento da linguagem se deu por intermédio das relações de
trabalho, devido à necessidade de comunicação e de interação com o outro. A princípio, essa interação era
baseada nos movimentos e gestos exigidos durante o desenvolvimento da ação produtiva, passando,
posteriormente, à linguagem sonora articulada.
De acordo com Leontiev (1978), o nascimento da linguagem só pode ser compreendido com relação
à necessidade oriunda do trabalho e do imperativo de interação entre os sujeitos nas diferentes esferas da
atuação humana.
Desse modo, o bem mais precioso que a escola pode oferecer aos seus alunos é o acesso ao mundo
letrado, o que só é possível por meio da alfabetização. Conforme preconizam os documentos oficiais
(BRASIL, 2017; PARANÁ, 2018), a alfabetização precisa ser assegurada nos dois primeiros anos do
Ensino Fundamental, para que, com o domínio do sistema de escrita alfabética, o aluno possa continuar
ampliando seus conhecimentos linguístico-discursivos e culturais por meio do uso da linguagem.
Aprofundando a compreensão sobre as relações da linguagem e de seus usos, Bakhtin/Volochínov
(2004[1929]) afirma que a linguagem se configura como lugar de produção de relações sociais em que os
falantes se tornam sujeitos. Constitui-se, ainda, como uma forma da ação sobre o outro e sobre o mundo,
sendo marcada por um jogo de intenções e de representações, configurando-se, portanto, como algo
inacabado que se atualiza no contexto sócio-histórico e ideológico, o que lhe confere uma dimensão
interlocutiva e dialógica.
[...]
[Fonte: CASCAVEL. Secretaria Municipal de Educação. Currículo para rede pública municipal de ensino de
Cascavel - Volume 2: Ensino Fundamental. Cascavel: SEMED, 2020. p. 347-348. (com alterações)]
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Texto-base para a questão:
[...] Capozzoli (2001) afirma que, desvinculada da linguagem oral, a escrita não teria razão de ser,
assim como os objetos e os fenômenos culturais não teriam sentido na ausência do ser humano. Como
qualquer fenômeno da cultura, a linguagem é um produto da ação humana, além de ser um suporte
simbólico dessa ação, que torna possível a representação tanto do mundo no e sobre o qual agem os seres
humanos quanto também a representação que esses têm de sua ação e de si como sujeitos dessa atividade.
Entende-se, desse modo, que o surgimento da linguagem se deu por intermédio das relações de
trabalho, devido à necessidade de comunicação e de interação com o outro. A princípio, essa interação era
baseada nos movimentos e gestos exigidos durante o desenvolvimento da ação produtiva, passando,
posteriormente, à linguagem sonora articulada.
De acordo com Leontiev (1978), o nascimento da linguagem só pode ser compreendido com relação
à necessidade oriunda do trabalho e do imperativo de interação entre os sujeitos nas diferentes esferas da
atuação humana.
Desse modo, o bem mais precioso que a escola pode oferecer aos seus alunos é o acesso ao mundo
letrado, o que só é possível por meio da alfabetização. Conforme preconizam os documentos oficiais
(BRASIL, 2017; PARANÁ, 2018), a alfabetização precisa ser assegurada nos dois primeiros anos do
Ensino Fundamental, para que, com o domínio do sistema de escrita alfabética, o aluno possa continuar
ampliando seus conhecimentos linguístico-discursivos e culturais por meio do uso da linguagem.
Aprofundando a compreensão sobre as relações da linguagem e de seus usos, Bakhtin/Volochínov
(2004[1929]) afirma que a linguagem se configura como lugar de produção de relações sociais em que os
falantes se tornam sujeitos. Constitui-se, ainda, como uma forma da ação sobre o outro e sobre o mundo,
sendo marcada por um jogo de intenções e de representações, configurando-se, portanto, como algo
inacabado que se atualiza no contexto sócio-histórico e ideológico, o que lhe confere uma dimensão
interlocutiva e dialógica.
[...]
[Fonte: CASCAVEL. Secretaria Municipal de Educação. Currículo para rede pública municipal de ensino de
Cascavel - Volume 2: Ensino Fundamental. Cascavel: SEMED, 2020. p. 347-348. (com alterações)]
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Texto-base para a questão:
[...] Capozzoli (2001) afirma que, desvinculada da linguagem oral, a escrita não teria razão de ser,
assim como os objetos e os fenômenos culturais não teriam sentido na ausência do ser humano. Como
qualquer fenômeno da cultura, a linguagem é um produto da ação humana, além de ser um suporte
simbólico dessa ação, que torna possível a representação tanto do mundo no e sobre o qual agem os seres
humanos quanto também a representação que esses têm de sua ação e de si como sujeitos dessa atividade.
Entende-se, desse modo, que o surgimento da linguagem se deu por intermédio das relações de
trabalho, devido à necessidade de comunicação e de interação com o outro. A princípio, essa interação era
baseada nos movimentos e gestos exigidos durante o desenvolvimento da ação produtiva, passando,
posteriormente, à linguagem sonora articulada.
De acordo com Leontiev (1978), o nascimento da linguagem só pode ser compreendido com relação
à necessidade oriunda do trabalho e do imperativo de interação entre os sujeitos nas diferentes esferas da
atuação humana.
Desse modo, o bem mais precioso que a escola pode oferecer aos seus alunos é o acesso ao mundo
letrado, o que só é possível por meio da alfabetização. Conforme preconizam os documentos oficiais
(BRASIL, 2017; PARANÁ, 2018), a alfabetização precisa ser assegurada nos dois primeiros anos do
Ensino Fundamental, para que, com o domínio do sistema de escrita alfabética, o aluno possa continuar
ampliando seus conhecimentos linguístico-discursivos e culturais por meio do uso da linguagem.
Aprofundando a compreensão sobre as relações da linguagem e de seus usos, Bakhtin/Volochínov
(2004[1929]) afirma que a linguagem se configura como lugar de produção de relações sociais em que os
falantes se tornam sujeitos. Constitui-se, ainda, como uma forma da ação sobre o outro e sobre o mundo,
sendo marcada por um jogo de intenções e de representações, configurando-se, portanto, como algo
inacabado que se atualiza no contexto sócio-histórico e ideológico, o que lhe confere uma dimensão
interlocutiva e dialógica.
[...]
[Fonte: CASCAVEL. Secretaria Municipal de Educação. Currículo para rede pública municipal de ensino de
Cascavel - Volume 2: Ensino Fundamental. Cascavel: SEMED, 2020. p. 347-348. (com alterações)]
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Texto-base para a questão.
[...]
A princípio, a Língua Portuguesa era voltada para o ensino da gramática normativa, com treinamentos de escrita de redação. Assim, em cada momento ao longo da história do ensino da Língua Portuguesa, “o modo de conceber a linguagem também passou por mudanças e isso resultou em três concepções que estão presentes ainda hoje no modo de conceber o ensino da língua” (OLIVEIRA, 2013, p. 21). Geraldi (2011) apresenta essas concepções, sendo elas: a) concepção de linguagem como expressão do pensamento, b) concepção de linguagem como instrumento de comunicação e c) concepção interacionista de linguagem.
Com relação à linguagem como expressão do pensamento, segundo Geraldi, “[...] essa concepção ilumina, basicamente, os estudos tradicionais. Se concebemos a linguagem como tal, somos levados a afirmações – correntes – de que pessoas que não conseguem se expressar não pensam” (GERALDI, 2011, p. 41).
Percebe-se, pelas palavras do autor, que quem concebe a linguagem a partir dessa perspectiva não considera a presença do interlocutor, pois a fala/escrita é caracterizada como um ato individual e, dessa forma, não há nenhuma referência a questões sociais que influenciam a linguagem.
Já a segunda concepção, a linguagem como instrumento de comunicação, “está ligada à teoria da comunicação e vê a língua como um código (conjunto de signos que se combinam segundo regras) capaz de transmitir ao receptor certa mensagem” (GERALDI, 2011, p. 41). Para essa concepção, a linguagem é considerada, apenas, do ponto de vista do locutor, não havendo, portanto, a relação com o outro. O outro é visto somente como um receptor passivo da mensagem do locutor. Não é considerado, dessa forma, o caráter social da língua.
A terceira concepção, a linguagem como forma de interação,
[...] mais do que possibilitar uma transmissão de informações de um emissor a um receptor, a linguagem é
vista como um lugar de interação humana. Por meio dela, o sujeito que fala prática ações que não
conseguiria levar a cabo, a não ser falando; com ela o falante age sobre o ouvinte, constituindo
compromissos e vínculos que não preexistam à fala (GERALDI, 2011, p. 41).
Nessa concepção, considera-se que os seres humanos interagem socialmente mediados pela linguagem, organizando as suas relações sociodiscursivas. Os sujeitos passam a ser vistos como construtores sociais, haja vista que é por meio das interações, ou seja, dos diálogos, que há trocas de experiências e de conhecimentos.
[...]
[Fonte: CASCAVEL. Secretaria Municipal de Educação. Currículo para rede pública municipal de ensino de Cascavel - Volume 1: Educação Infantil. Cascavel: SEMED, 2020. p. 265-266. (com alterações)]
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Fragmento do texto “Discurso de ódio promove discriminação e até violência; entenda”, de Paula Rodrigues de Ecoa, publicado em 01/02/2022
Liberdade de expressão justifica o discurso de ódio?
Boa parte dos discursos de ódio nos dias atuais tem sido justificada pela liberdade de expressão, que é um direito constitucional de qualquer cidadão ou cidadã brasileira. Na Constituição está lá: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
O mesmo diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
Só que existem outros artigos nos dois documentos que também garantem a liberdade de cada um exercer sua religião, ou que nenhum ser humano deve ser discriminado pela cor da pele, por exemplo. Na prática, isso significa que certos discursos e ações não podem ferir esses outros direitos.
“Tem até um slogan importante que diz: liberdade de expressão não significa liberdade de ódio. A pessoa pode até odiar, mas não pode expressar esse ódio. No momento em que ela expressa o ódio, ela está assumindo uma responsabilidade inclusive legal de responder por isso, porque nós temos uma Constituição que diz que todos somos iguais perante a Lei”, diz Jaqueline.
Fonte: www.uol.com.br
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