Em relação à meta nº 6 do Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa com a faixa etária que completa adequadamente a lacuna abaixo:

"Garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superlotação na faixa etária de ______________ anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas."

Analise as duas assertivas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a relação entre elas.

"Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (praticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho."

"As competências gerais da Educação Básica, apresentadas na Base, inter-relacionam-se e desdobram-se no tratamento didático proposto para as três etapas da Educação Básica, articulando-se na construção de conhecimentos, no desenvolvimento de habilidades e na formação de atitudes e valores, em dissonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)."

A Remoção é o ato mediante o qual o servidor passa a ter exercício em outra unidade municipal preenchendo cargos de lotação, sem que se modifique a sua situação funcional. A remoção far-se-á:

I - a pedido, atendida a conveniência do serviço. ‘

II- de oficio, no interesse da administração.

Pode-se afirmar que:

Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta:

I - Transferência é o ato de provimento mediante o qual se processa a movimentação do servidor de um para outro cargo.

II - A transferência poderá ser feita, em caráter excepcional, de um para outro Grupo Ocupacional.

Ill- Os servidores nomeados para cargo em comissão e os que estiverem cumprindo estagio probatório poderão ser transferidos.

IV- O servidor transferido não levara para o novo cargo o tempo de serviço e o merecimento que constava no cargo anterior.

Estão corretos apenas os itens:

A respeito da "diária" prevista no art 143 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:

I - A diária será concedida ao servidor que se deslocar temporariamente da respectiva sede, a interesse de serviço, em missão ou em estudo, relacionado com cargo exercido, além do transporte, diárias, a título de indenização das despesas de alimentação e pousada.

Il - O servidor que indevidamente receber diárias será obrigado a restitui-las de uma só vez, ficando ainda, se for o caso, sujeito a punição disciplinar.

Ill - É permitida a concessão de diárias que objetivem outros cargos ou serviços.

Somente estão corretos os itens:

No que tange à regulamentação sobre a remuneração do servidor do Município de Castanhal/PA, leia as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:

I - O servidor perderá um terço (1/3) da remuneração do dia, quando comparecer dentro da hora seguinte à marcada para o início ou quando se retirar antes de findo o período de trabalho.

Il- Poderá ser justificado até três (3) faltas por mês, motivadas por doença comprovada em inspeção médica.