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Sobre a comunicação de óbito é correto afirmar:
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É possível a aplicação da Lei Maria da Penha no
âmbito da relação homoafetiva entre mulheres?
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Com base na Lei Maria da Penha, julgue as
afirmações abaixo sobre as medidas protetivas de
urgência que poderão ser aplicadas (em conjunto ou
separadamente), de imediato, pelo/a juiz/a, quando da
constatação da prática de violência doméstica e familiar
contra a mulher. Em seguida, marque a alternativa
correta.
I. Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
II. Proibição de que o agressor se aproxime da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor.
III. Restrição de visitas aos dependentes menores, devendo-se preservar, sob qualquer circunstância, o vínculo familiar do agressor com sua prole sendo, portanto, vedada qualquer tipo de suspensão destas visitas.
IV. Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
V. Acompanhamento psicossocial do agressor, desde que assegurado o caráter facultativo deste pelo serviço de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.
I. Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
II. Proibição de que o agressor se aproxime da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor.
III. Restrição de visitas aos dependentes menores, devendo-se preservar, sob qualquer circunstância, o vínculo familiar do agressor com sua prole sendo, portanto, vedada qualquer tipo de suspensão destas visitas.
IV. Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
V. Acompanhamento psicossocial do agressor, desde que assegurado o caráter facultativo deste pelo serviço de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.
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"Eu procurei as delegacias de polícia para me sentir
acolhida depois de ter sido agredida pelo meu ex-marido. Saí de lá pior do que entrei. Nunca pensei que
poderia ser tão maltratada mesmo estando toda cheia de
machucados. Meu ex me machucou por fora, mas os
policiais da delegacia me feriram por dentro".
Relato de uma recepcionista e estudante de Pedagogia
para o Portal Terra (2022).
A prática de violência constante no relato acima é
denominada:
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Qual nome é dado ao crime caracterizado pela
submissão da vítima de infração penal ou de
testemunha de crimes violentos a procedimentos
desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a
reviver, sem estrita necessidade a situação de violência
ou outras situações potencialmente geradoras de
sofrimento ou estigmatização?
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- Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
- Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Em casos de pessoas que apresentam elevado grau
de gravidade ou tempo elevado de persistência de
sintomas de evolução de transtorno mental é correto
afirmar:
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Há pouco mais de 30 anos, o Brasil testemunhou
uma série de movimentos populares que reacenderam
as vias democráticas do país após duas décadas de
ditadura militar. O cenário de insatisfação que assolava
o governo Collor na década de 1990 fomentou diversos
movimentos estudantis reivindicando seu impeachment,
sendo o mais emblemático deles o:
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“O território Quilombo Kalunga foi reconhecido
por um programa ambiental da ONU como o primeiro
Território e Área Conservada por Comunidades
Indígenas e Locais (Ticca) do Brasil. O título
internacional é concedido a regiões que mantêm a
conservação da natureza e asseguram o bem-estar de
seu povo.”
(Fonte: https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2021/02/11/quilombo-kalunga-e-reconhecido-pela-onucomo-primeiro-territorio-no-brasil-conservado-pela-comunidade.ghtml)
O Quilombo Kalunga abrange três municípios goianos, entre eles o de Cavalcante. Sobre a origem e história dessas comunidades, é correto afirmar que:
(Fonte: https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2021/02/11/quilombo-kalunga-e-reconhecido-pela-onucomo-primeiro-territorio-no-brasil-conservado-pela-comunidade.ghtml)
O Quilombo Kalunga abrange três municípios goianos, entre eles o de Cavalcante. Sobre a origem e história dessas comunidades, é correto afirmar que:
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" A terceira edição da Operação [...] resultou na
autuação, nesta sexta-feira (22/3), de mais de 100 lotes
clandestinos no município de Cavalcante, localizado ao
norte da Chapada dos Veadeiros, a cerca de 500
quilômetros de Goiânia. A ação foi coordenada pelo
Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do
Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição
(Nupia) e da Promotoria de Justiça de Cavalcante[...].
Foi mais uma mobilização dentro dos esforços
contínuos das entidades para combater loteamentos
ilegais no Estado. "
O trecho acima apresenta uma reportagem sobre uma operação do Estado de Goiás voltada para a fiscalização e preservação ambiental, realizada no município de Cavalcante (GO). Assinale a alternativa que contenha o nome dado a essa ação:
O trecho acima apresenta uma reportagem sobre uma operação do Estado de Goiás voltada para a fiscalização e preservação ambiental, realizada no município de Cavalcante (GO). Assinale a alternativa que contenha o nome dado a essa ação:
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No Microsoft Word 2010, qual comando atalho
pode ser utilizado para salvar o documento?
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