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Foram encontradas 515 questões.

4023112 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 6º, considera-se órgão a unidade de atuação
 

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4023111 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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Nos termos da Lei nº 4.320/1964, as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização classificam-se, economicamente, como
 

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4023110 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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Na classificação econômica da receita prevista na Lei nº 4.320/1964, as receitas provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos enquadram-se na categoria de
 

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4023109 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as decorrentes de operações de crédito, excetuando-se expressamente
 

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4023108 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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Segundo a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei do Orçamento deve evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecendo, entre outros, ao princípio da
 

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4023107 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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Nos termos da Lei Complementar 101/2000, na definição de despesa obrigatória de caráter continuado, considera-se atendido o requisito de compensação financeira quando os efeitos futuros forem neutralizados por
 

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4023106 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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Nos termos da Lei Complementar 101/2000, no procedimento de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental com impacto financeiro, a lei exige acompanhamento formal obrigatório consistente em
 

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4023105 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
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Nos termos da Lei Complementar 101/2000, no regime de geração da despesa pública, a lei estabelece condicionantes formais para validade dos atos que impliquem aumento de despesa, de modo que será considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público a despesa que
 

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4023104 Ano: 2026
Disciplina: Redação Oficial
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
Conforme o Manual de Redação da Presidência da República, quando a impressão ocorrer em ambas as faces do papel, a padronização correta das margens laterais nas páginas pares denomina-se
 

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4023103 Ano: 2026
Disciplina: Secretariado
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Cerro Negro-SC
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, na formatação dos documentos do padrão ofício, a margem lateral esquerda deve possuir largura mínima de
 

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