Questões do Concurso Pref. Chopinzinho-PR - FAU-UNICENTRO

O recurso adesivo ou subordinado tem cabimento na hipótese de sucumbência recíproca em que uma das partes, até então conformada com a decisão judicial prolatada, diante do recurso interposto pela parte contrária, opta por também impugná-la. Assinale o recurso abaixo que propicia o recurso adesivo:

Comentários

×

Cadernos

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1914376 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Chopinzinho-PR

Provas:

Procurador Municipal 20h
Provas ×
Procurador Municipal 40h
Provas ×

CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

Assinale a alternativa INCORRETA, em relação a extinção do processo:

A

Extingue-se o processo sem resolução do mérito quando ocorrer confusão entre autor e réu.

B

A convenção de arbitragem implica extinção do processo com resolução do mérito.

C

Haverá resolução de mérito quando as partes transigirem.

D

Quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual, extingue-se o processo sem resolução do mérito.

E

Quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação, haverá extinção com resolução do mérito.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1914360 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Chopinzinho-PR

Provas:

Procurador Municipal 20h
Provas ×
Procurador Municipal 40h
Provas ×

Lei 8.429/1992: LIADisposições Gerais (art. 1º ao 8ºA)

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às Cominações da Lei 8429/92, até:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1705262 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Chopinzinho-PR

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Ordem SocialSeguridade SocialPrevidência social

Para efeitos de aposentadoria de acordo com Constituição Federal de 1988, julgue as afirmativas:

I - É permitida a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social.

II - É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, na condição de trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher.

III - Para efeito de aposentadoria é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente.

IV - É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, na condição sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

Assinale a alternativa CORRETA:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1585582 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Chopinzinho-PR

Provas:

Cuidador Social
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Qual o período que a criança ou adolescente poderá permanecer no serviço de acolhimento, sem antes ser encaminhado relatório à Justiça da Infância e da Juventude?

A

Todos os esforços devem ser empreendidos para que, em um período inferior a três anos, seja viabilizada a reintegração familiar – para família nuclear ou extensa, em seus diversos arranjos – ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta.

B

Todos os esforços devem ser empreendidos para que, em um período inferior a um ano, seja viabilizada a reintegração familiar – para família nuclear ou extensa, em seus diversos arranjos – ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta.

C

Todos os esforços devem ser empreendidos para que, em um período inferior a dois anos, seja viabilizada a reintegração familiar – para família nuclear ou extensa, em seus diversos arranjos – ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta.

D

Todos os esforços devem ser empreendidos para que, em um período inferior a quatro anos, seja viabilizada a reintegração familiar – para família nuclear ou extensa, em seus diversos arranjos – ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta.

E

No prazo máximo de seis meses.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1518338 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Chopinzinho-PR

Provas:

Assistente Social
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Assinale a alternativa CORRETA no que se refere as disposições do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13/07/1990 e alterações posteriores):

I - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

II - A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.

III - Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

IV - Entende-se por família natural aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

Assinale a alternativa CORRETA:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1914378 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Chopinzinho-PR

Provas:

Procurador Municipal 20h
Provas ×
Procurador Municipal 40h
Provas ×

Com relação aos recursos cíveis, assinale a assertiva CORRETA:

A

O recurso Agravo Retido cabe contra decisão interlocutória, e seu prazo para interposição é de 10 dias.

B

Os embargos infringentes são cabíveis contra decisão que contenha obscuridade, contradição ou omissão.

C

Os recursos possuem duas fases: juízo de admissibilidade e juízo de mérito. No recurso de apelação, a admissibilidade e o juízo de mérito são efetuados pelo tribunal.

D

Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

E

Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.

Questão Anulada e Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1914377 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Chopinzinho-PR

Provas:

Procurador Municipal 20h
Provas ×
Procurador Municipal 40h
Provas ×

CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDas Intimações (arts. 269 a 275)

Com referência à intimação e à certidão de intimação, está INCORRETO afirmar, de acordo com o que determina o Código de Processo Civil:

A

A certidão de intimação deve conter a indicação do lugar e a descrição da pessoa intimada, mencionando, quando possível, o número de sua carteira de identidade e o órgão que a expediu.

B

A certidão de intimação deve conter a declaração de entrega da contrafé.

C

A intimação pelo correio não é admitida caso frustrada a realização do ato pelo oficial de justiça.

D

A certidão de intimação deve conter a nota de ciente ou certidão de que o interessado não a apôs no mandado.

E

Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.

Questão Anulada e Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1914375 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Chopinzinho-PR

Provas:

Procurador Municipal 20h
Provas ×
Procurador Municipal 40h
Provas ×

CPCSujeitos do ProcessoDo Ministério Público (arts. 176 a 181)

O Ministério Público é uma instituição independente que cuida da proteção das liberdades civis e democráticas, buscando com sua ação assegurar e efetivar os direitos individuais e sociais indisponíveis, como sua missão constitucional. Acerca do Ministério Público e sua atuação no âmbito do direito civil, é CORRETO afirmar que:

A

O órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

B

Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

C

Compete ao Ministério Público intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra urbana e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte.

D

Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promoverlhe- á a intimação, sem, contudo, na falta de intimação, incorrer em nulidade do processo.

E

Nas causas em que há interesses de incapazes, prescinde a intervenção do Ministério Público.

Questão Anulada e Desatualizada