O servidor público é aquele legalmente investido em cargo ou emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. Ao ser empossado no serviço público, o servidor deverá atentar-se aos seus direitos e deveres para a prestação de serviço de qualidade aos cidadãos. Configura-se como dever dos servidores públicos civis:

O Código de Transito Brasileiro (CTB) foi instituído pela Lei nº 9.503/1997. Seu Art. 7º cita os órgãos e entidades que compõe o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), dentre eles podemos citar

São sistemas fundamentais de um veículo automotor:

Há dois tipos de inspeções pelas quais os veículos devem passar, de acordo com o tipo de automóvel e as determinações legais. São elas:

Direção defensiva refere-se à postura adotada pelo condutor. O curso de Direção defensiva, pré-requisito para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) discorre sobre

No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estão previstos quatro tipos de infrações: leves, médias, graves e gravíssimas. É considerada uma infração gravíssima:

Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública. Seguindo as normas gerais de circulação e conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

Os crimes de trânsito são condutas cometidas na direção de veículos automotores que podem acarretar danos materiais, físicos e até mesmo levar à morte de passageiros e pedestres. A alternativa que configura um crime de trânsito é:

Segundo o Art. 87° do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), existem seis tipos de sinais de trânsito. São eles:

Depende de alvará de construção emitido pelo município