O Plano Educacional Individualizado (PEI) é um instrumento pedagógico importante no processo de inclusão escolar. Com base em suas finalidades e princípios, o PEI deve ser construído

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço da Educação Especial que tem como objetivo identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade capazes de eliminar as barreiras para a plena participação dos estudantes público-alvo da educação especial. Nesse sentido, o AEE deve ser ofertado

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, dispõe uma emenda que propõe a modalidade de educação bilíngue para surdos, favorecendo o entendimento do aspecto cultural da surdez e reconhecendo a Libras como meio legal de comunicação e expressão para as pessoas surdas. Sobre este aspecto, de acordo com a emenda na LDB, a educação bilíngue de surdos é reconhecida como uma modalidade de ensino independente nas etapas da educação básica, começando na educação infantil para surdos e considera o uso da língua de sinais

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, o atendimento educacional é pautado no aproveitamento do tempo de aprendizado de cada aluno, considerando que o desenvolvimento humano é individual. Na atualidade, a garantia de proporcionar aos alunos com e sem deficiência o acesso aos conteúdos básicos representa um desafio. Dessa forma, em relação ao aluno com deficiência, a LDB prevê alternativas pedagógicas, dentre elas

Integração e inclusão são conceitos distintos. Os fundamentos da educação inclusiva esclarecem que a integração prevê que o aluno deve se adaptar às condições da escola com inserção parcial e condicional, enquanto a inclusão

Um dos objetivos centrais de Cidade Ocidental no estado de Goiás em seu Plano Municipal De Educação (PME), conforme a Lei nº 975/2015, é

A Lei Municipal nº 1.235/2020, dispõe sobre o quadro permanente e transitório, bem como sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos do Município de Cidade Ocidental – Goiás. De acordo com o Plano de Carreira do Magistério, a progressão funcional do servidor ocorre quando

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996, art. 2º e 3°), a educação tem como finalidade o pleno desenvolvimento do educando e sua preparação para o exercício da cidadania. Com base nessa Lei, a função social da escola está relacionada a

Os recursos didáticos estão a serviço do ensino quando têm função mediadora, facilitando a relação entre o aluno e o conhecimento. Seu uso tem que ser intencional e coerente com os objetivos educacionais propostos no planejamento, de modo que

Leia o texto a seguir.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos se identificam na comunhão de princípios e valores que orientam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). Dessa maneira, reconhece-se que a educação tem compromisso com a formação e o desenvolvimento humano em suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica. Além disso, ambos promovem papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica.

BNCC, Base Nacional Comum Curricular. Disponível em: basenacionalcomum.mec.gov.br. Acesso em: 13 mai. 2025. [Adaptado].

Nesse contexto, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orienta que o ensino deve promover o desenvolvimento de competências e habilidades. Qual é a principal função das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs)?