No Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.694/2011, os membros de uma determinada comunidade serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, melhorais básicas de saneamento, segurança alimentar e nutricional e condições ambientais. A qual comunidade a legislação se refere?

Com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006: “É direito da mulher em ____________ de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores, preferencialmente do sexo feminino, previamente capacitados”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Priscila e Felipe são casados. Priscila busca um cargo melhor em seu trabalho, porém Felipe quer um filho, e isso tem gerado diversas brigas entre ambos, chegando ao ponto de Felipe impedir que Priscila use qualquer método contraceptivo. Com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, na situação apresentada, Felipe:

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, tratando-se de responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a:

Com base na Constituição Federal: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer __________, observado o disposto nesta Constituição”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Constituição Federal disciplina que as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais serão realizadas concomitantemente às eleições municipais. Essas questões devem ser enviadas à Justiça Eleitoral em até quantos dias antes da data das eleições?

Conforme prevê o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cidreira, caso não ocorra a posse ou o exercício nos prazos legais, o que acontece?

A Lei Municipal de Planos de Cargos e Carreiras do Município de Cidreira prevê promoção por escolaridade adicional, condicionada aos seguintes requisitos, EXCETO:

A Lei Orgânica do Município de Cidreira prevê que o Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e outros Municípios, mediante autorização do(a):

Das doenças abaixo, qual NÃO é causada por uma bactéria?