De acordo com a Lei 10.520/2002, para a realização de pregão é vedado, dentre outras coisas, o pagamento de taxas e emolumentos, salvo em uma situação legalmente estabelecida, esta que está expressa corretamente na alternativa:

Segundo a Lei 8666/ 9 3 é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

O Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Colinas do Sul, estabelece no artigo 50 que a apuração do tempo de serviço far-se-á em

Sobre a história do município de Colinas do Sul, responda: O nome Colinas foi dado em função das características do relevo, aprovado pela população local e foi uma sugestão de

Considerando as normas de regência verbal em conformidade com o padrão da língua culta, marque a alternativa incorreta.

“Em 1920, após a suposta ressurreição de uma adolescente 15 anos de idade, iniciou-se no interior de Goiás, em uma pequena fazenda chamada “Monzodó”, o mais importante movimento religioso de caráter messiânico do estado. “Santa Dica”, como ficou conhecida Benedita Cipriano Gomes, dizia conferenciar com anjos, através dos quais curava, profetizava, abençoava, batizava, crismava e até mesmo casava aqueles que a procuravam em seu reduto. Todavia (...) é somente a partir de 1923, com a chegada de algumas importantes personagens no reduto, que o movimento propriamente dito teve seu início, com ritos e organização singulares. Em cerca de dois anos a pequena fazenda Monzodó se tornou um vilarejo conhecido por “Lagoa”, onde a “santa”, segundo relatos, reuniu cerca de 500 seguidores, e onde até 70 mil pessoas a teriam visitado em romaria.”

Disponível em: https://bdtd.ibict.br/vufind/Record/

UFOP_faf38ff7b96d6a2e01db7d271bbf2858. Acesso em: 25 out. 2020.

Benedicta Cypriano Gomes, a Santa Dica, foi a líder de um movimento social religioso iniciado na década de 1920, em Lagolândia, Goiás, no município de

Segundo o artigo 46 do Código Tributário, o crédito tributário extingue-se:

I - Pelo pagamento;

II - Pela compensação;

III - Pela transação;

IV - Pela remição.

Estão CORRETAS apenas:

De acordo coma Lei Orgânica Municipal, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a administração municipal o/a

Marque a alternativa que corresponde a equação que resulta da aplicação da segunda lei de Newton ao escoamento ideal. No escoamento ideal atuam nos elementos do fluido as mesmas forças que no fluido em repouso, as forças de pressão e as de gravidade. Portanto, as equações diferenciais do fluido em repouso, podem ser consideradas como expressões dessa equação.

Com base na ABNT NBR 6118:2014, qualquer armadura que não seja usada para produzir forças de protensão, isto é, que não seja previamente alongada é denominada: