Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação à Lei Complementar nº 921/2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Município de Concórdia, e da Lei Complementar nº 602/2011.

(_) O PCCV tem por finalidade estruturar os cargos públicos, disciplinar o desenvolvi mento funcional dos servidores e estabelecer padrões de vencimento, mediante critérios objetivos previamente definidos em lei.

(_) A Lei Complementar nº 921/2024 produziu, por si só, a revogação total da Lei Complementar nº 602/2011, ainda que não contenha qualquer dispositivo expresso de revogação, independentemente da compatibilidade ou não entre seus dispositivos.

(_) A progressão e a promoção funcional no âmbito do PCCV constituem atos administrativos vinculados ao cumprimento de requisitos legais previamente estabelecidos, não se caracterizando como escolhas discricionárias livres da Administração.

(_) A fixação e a alteração dos valores dos venci mentos dos servidores públicos municipais podem ser realizadas por ato administrativo infralegal, dispensada a edição de lei espe cífica, desde que observadas as diretrizes do PCCV.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), marque a alternativa correta:

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS 2012) define diretrizes para a organização da política de assistência social em todo o país.

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus objetivos:

A Proteção Social Básica, no contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tem por finalidade primordial prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, fortalecendo vínculos familiares e comunitários.

Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

A gestão e o planejamento de políticas públicas envolvem diferentes etapas e instrumentos.

Assinale a alternativa correta considerando esses processos.

No Sistema Único de Saúde (SUS), os princípios orientam como os serviços de saúde são organizados. Esses serviços se concretizam em ações como acolhimento, orientação, prevenção, educação em saúde e integração com a vigilância e a rede de cuidados, principalmente na Atenção Primária.

Assinale a alternativa correta considerando o trabalho do Assistente Social de saúde.

Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente serviços pertencentes à Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS, conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

No âmbito da gestão de políticas públicas setoriais, é correto afirmar que a intersetorialidade:

No contexto das políticas públicas, assinale a alternativa que conceitua corretamente o controle social.

No campo do Serviço Social, assinale a alternativa correta, considerando seus fundamentos, sua identidade profissional e sua ética.