Prova Completa: Advogado (Pref. Coqueiral-MG - FADECIT

2220790 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FADECIT
Orgão: Pref. Coqueiral-MG

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Advogado
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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidades

A respeito das limitações do poder de tributar, assinale a opção INCORRETA:

A

A imunidade corresponde a uma hipótese de incompetência das pessoas políticas para instituir tributos.

B

A CF apresenta apenas imunidade de taxas, impostos e contribuições sociais.

C

Cabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

D

A CF não apresenta a expressão “imunidade” no seu texto. Ela vem vertida em expressões constitucionais como “é vedado”, “não incide tributos...”, “são isentos...”, dentre outras.

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2220784 Ano: 2016
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FADECIT
Orgão: Pref. Coqueiral-MG

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Advogado
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Enfermeiro
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Engenheiro
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Odontólogo - II
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MundoPolítica Internacional

Barack Obama foi o primeiro presidente negro da história dos EUA, e deixará a Casa Branca em 20 de janeiro de 2017. São legados de seu governo, EXCETO:

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2220758 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FADECIT
Orgão: Pref. Coqueiral-MG

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Advogado
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ProlegômenosPoderes da Administração

Marque o conceito CORRETO:

A

Poder disciplinar decorre da relação de subordinação entre o administrado e seu superior, típico da organização administrativa e só ocorre dentro de uma pessoa jurídica, ou seja, só existe na relação entre órgãos de uma mesma entidade.

B

Poder hierárquico é aquele em que se permite à Administração Pública aplicar aos agentes públicos sanções em razão de uma infração funcional.

C

Poder discricionário é aquele em que a Administração possui total liberdade de atuação.

D

Poder vinculado é aquele em que não há ou, são mínimas, a liberdade de atuação da administração.

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2220754 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FADECIT
Orgão: Pref. Coqueiral-MG

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Advogado
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São penas disciplinares aplicáveis aos servidores públicos do Município de Coqueiral, EXCETO:

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2220746 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FADECIT
Orgão: Pref. Coqueiral-MG

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Advogado
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

São tributos de competência do Município, EXCETO:

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2220723 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FADECIT
Orgão: Pref. Coqueiral-MG

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Advogado
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Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios

Segundo a CF e as súmulas do STF, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O Município pode ter eleição em segundo turno se contar com mais de duzentos mil habitantes.

B

O número de Vereadores não é definido por proporcionalidade. A CF, no art. 29, IV, estabelece os limites máximos de vereadores de acordo com faixas que levam em consideração o número de habitantes.

C

A competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes da competência da justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau.

D

Compete à Justiça Federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita à prestação de contas perante órgão federal.

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2220722 Ano: 2016
Disciplina: Português
Banca: FADECIT
Orgão: Pref. Coqueiral-MG

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Interpretação de Textos

Levantadores de copo

Eram quatro e estavam ali já há algum tempo, entornando seu uisquinho.

A conversa não era novidade. Aquela conversa mesmo, de bêbado, de língua grossa. Um cantarolava um samba, o outro soltava um palavrão dizendo que o samba era ruim. Vinha uma discussão inconsequente, os outros dois separavam, e voltavam a encher os copos.

Aí a discussão ficava mais acalorada, até que entrasse uma mulher no bar. Logo as quatro vozes arrefeciam. Não há nada melhor para diminuir tom de voz, em conversa de bêbado, do que entrada de mulher em bar. Mas, mal a distinta se incorporava aos móveis e utensílios do ambiente, tornavam à conversa em voz alta.

Foi ficando mais tarde, eles foram ficando mais bêbados. Então veio o enfermeiro (desculpem, mas garçom de bar de bêbado é muito mais enfermeiro do que garçom). Trouxe a nota, explicou direitinho quanto era etc., etc., e, depois de conservar nos lábios aquele sorriso estático de todos os que ouvem espinafração de bêbado, agradeceu a gorjeta, abriu a porta e deixou aquele cambaleante quarteto ganhar a rua.

Os quatro respiraram fundo para limpar os pulmões da fumaça do bar e foram seguindo calçada abaixo, rumo a suas residências. Eram casados os quatro. Mas a bebida era muita para que qualquer um deles se preocupasse com as espinafrações da esposa.

Afinal chegaram. Pararam em frente a uma casa e um deles, depois de errar várias vezes, conseguiu apertar o botão da campainha. Uma senhora sonolenta abriu a porta e foi logo entrando de sola.

- Bonito papel! Quase três da madrugada e os senhores completamente bêbados, não é?

Foi aí que um dos bêbados pediu:

- Sem bronca, minha senhora. Veja logo qual de nós quatro é o seu marido que os outros três querem ir para casa.

Stanislaw Ponte Preta, O Melhor de Stanislaw

Ponte Preta, Livraria José Olympio Editora (adaptação).

Os bêbados, em geral, perdem a noção do tempo. As passagens citadas abaixo foram retiradas do texto e revelam a despreocupação dos quatro bêbados com relação ao tempo. EXCETO: