Em relação ao controle de constitucionalidade e suas ações típicas, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
II. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 21 anos e de qualquer trabalho a menores de 18 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 24 anos.
III. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas.
IV. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Quais estão corretos?

De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Código de Posturas do Município de Coqueiral, é expressamente proibido perturbar o sossego público das 22h às 8h com ruídos ou sons excessivos, evitáveis, tais como os listados abaixo, EXCETO:

Conforme o Código de Posturas do Município de Coqueiral, para preservar de maneira geral a higiene pública, fica terminantemente proibido:

I. Provocar o escoamento de águas servidas da residência para a rua.
II. Aterrar vias públicas com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos.
III. Lavar roupas em chafarizes ou pontes.
IV. Queimar, mesmo nos próprios quintais, lixo ou quaisquer materiais em quantidade que possa molestar a vizinhança.

Quais estão corretas?

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, o salário família é o:

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, são competentes para dar posse:

I. O Presidente da Câmara aos servidores do Poder Executivo.
II. O Prefeito Municipal aos servidores do Poder Legislativo.
III. O Administrador aos servidores das autarquias.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 12.016/2009, que regulamenta o mandado de segurança, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui a:

Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do poder público, observando o compromisso assumido pelo Brasil ao ratificar a Convenção Internacional sobre ____________________, de 1965.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.