Joabe foi aprovado no último concurso público realizado pelo Município de Coronel Bicaco e, de acordo com a Lei nº 1.561/2003, a qual estabelece o plano de carreira para os servidores públicos municipais, ele poderá ingressar no serviço público centralizado no Executivo Municipal, que é integrado pelo quadro dos cargos de provimento efetivo e pelo quadro dos cargos em comissão e funções:

O Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, ao tratar do início, da interrupção e do reinício do exercício, determina que estes serão registrados no __________________ individual do servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, no trecho em que trata da agricultura, expressa que ao Município cabe participar na elaboração e implantação de programas de interesse público que visem à preservação dos recursos naturais:

Com vista à aquisição da estabilidade, Antonieta será submetida a avaliações trimestrais e a cada uma corresponderá um competente ____________, observando sempre o cargo para o qual fora nomeada.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, o serviço extraordinário almejado por Caio só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada ___________________________, ou de ofício.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, as penalidades aplicadas ao servidor público municipal deverão ser registradas em:

Em relação ao Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, os cargos públicos municipais correspondem a um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas pelo servidor público. A presente Lei determina ainda que os cargos serão de provimento efetivo ou em:

Para os efeitos do Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, a promoção, a readaptação bem como a recondução são ocorrências que não interrompem a(o):

Paulo acaba de ser empossado como servidor público no Município de Coronel Bicaco no cargo de motorista. Considerando a hipótese de não haver estabelecido em lei ou regulamento o horário de expediente da repartição onde Paulo servirá, de acordo com o Regime Jurídico, a definição do horário da repartição caberá:

A realização da mencionada avaliação, com vista à estabilidade, a qual Antonieta será sujeitada é de responsabilidade