Preconiza o Artigo 10º da Lei Orgânica do Município de Costa Marques que ao Município compete exercer, em seu território, todos os poderes que, implícita ou explicitamente, não lhe sejam vedados pela Constituição Federal e Estadual, e, privativamente, legislar sobre assuntos de interesse local, especialmente:

Considerando o Artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques, em relação aos Tributos Municipais, compete ao Município instituir qual imposto?

A emissão de qual documento visa garantir, para o fornecedor ou para o prestador de serviço contratado pela Administração Pública, que a parcela referente ao seu contrato foi bloqueada para honrar os compromissos assumidos?

O inventário é uma relação completa de todos os bens da instituição. Acerca do inventário patrimonial escolar, marque a opção correta.

Como se denomina a matrícula realizada quando o aluno cursou ano anterior do ensino fundamental ou médio no mesmo estabelecimento de ensino, ou quando cursou um ou mais períodos letivos com intervalos?

Transferência é a passagem do vínculo do aluno do estabelecimento de ensino em que se encontrava regularmente matriculada para outro estabelecimento de ensino. A transferência pode correr das seguintes maneiras:

O documento anual obrigatório, que consta o ano letivo, nome do aluno, ano escolar, nível, turma e turno que está cursando, indicando nota, conceito ou resultado da avaliação bimestral e ainda a apuração da frequência anual do aluno, é denominado:

Em qual método utilizado para o controle de estoque escolar é possível monitorar a quantidade de itens individualmente através da entrada das mercadorias que foram adquiridas e incorporadas, bem como das baixas das mercadorias que foram distribuídas nas escolas?

O documento transitório é aquele que acompanha a vida do aluno durante o processo escolar e poderá ser descartado posteriormente ao período de cinco anos. Neste sentido, qual(is) documento(s) pode(m) ser considerado(s) transitório(s)?

O documento eventual caracteriza-se por ter vida curta e servir apenas para documentar ou comprovar um fato eventual e circunstancial. Após sua utilização, deve ser arquivado com cópia para o interessado. Nesta perspectiva, qual documento pode ser considerado eventual?