É um objetivo do atendimento educacional especializado, conforme o Decreto nº 7.611/2011:

Os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios:

São diretrizes do Plano Municipal de Educação, exceto:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), a educação escolar deve vincular-se:

A LDB estabelece que o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades, exceto:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996), artigo 13, é dever do docente:

João, estudante do 9º ano do Ensino Fundamental, precisará se ausentar da escola por 7 dias devido a questões religiosas, e com isso perderá prova. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), qual das opções abaixo está correta sobre como a escola deve proceder para garantir o cumprimento de suas obrigações educacionais?

A BNCC está estruturada de modo a explicitar as competências que os alunos devem desenvolver ao longo de toda a Educação Básica e em cada etapa da escolaridade, como expressão dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes.

Sendo assim a Educação Básica está dividida em:

Sobre o Projeto Político-Pedagógico, é correto dizer que:

Por determinação constitucional, os municípios devem aplicar em educação a seguinte porcentagem da receita de impostos: