São requisitos essenciais para o exercício da função de Direção Escolar, que o professor:

Os profissionais do magistério abrangidos pelo Plano de Cargos e Carreiras do magistério Público Municipal de Costa Rica terão preferência de exercício das seguintes funções de apoio pedagógico nas instituições educacionais municipais e na Secretaria Municipal de Educação, exceto:

De acordo com a Lei Complementar nº 85, de 22 de outubro de 2019 que dispõe a reestruturação e gestão do Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público do Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, são níveis de habilitação da Carreira do magistério Público Municipal de Costa Rica – MS:

Segundo o Plano de Cargos e Carreiras do magistério Público Municipal de Costa Rica – MS (Lei Complementar n. 85, de 22 de outubro de 2019), a progressão funcional é a possibilidade de passagem do profissional do magistério para a classe subsequente, no mesmo nível de habilitação, observado o interstício de:

Segundo a Lei Complementar nº 85/2019, quanto ao exercício da docência, julgue os itens abaixo e marque a opção correta:

I – formação em nível médio, na modalidade normal (magistério), ou superior com graduação em Pedagogia ou Normal Superior, para atuação na educação infantil e nos anos finais do ensino fundamental e suas modalidades;
II – formação em nível superior, com habilitação específica para a área de atuação nos anos iniciais do ensino fundamental e suas modalidades.

Segundo o dispositivo legal municipal estruturante da carreira do magistério, é vedado ao profissional da educação básica do município de Costa Rica o seguinte:

A Lei Complementar nº 85, de 22 de outubro de 2019, dispõe sobre reestruturação e gestão do Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Costa Rica. A abrangência da referida lei alcança os profissionais atuantes no(a):

Ainda se tratando do Plano Municipal de Educação do Município de Costa Rica – MS, indique a alternativa que não indica uma diretriz do referido plano:

O Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Costa Rica – MS, aprovado em junho de 2015, em seu art. 1º, fala sobre seu tempo de vigência. Assinale a alternativa correta quanto ao tempo de vigência do PME:

Quanto às dotações orçamentárias, a municipalidade de Costa Rica deverá: