Identifique o procedimento adequado diante de uma situação onde um servidor público, membro da equipe de planejamento da contratação, possui parentesco com sócio de empresa que atua no ramo do objeto a ser licitado:

Determine o procedimento adequado no tratamento de informações sigilosas referentes a propostas comerciais durante a fase interna de um processo licitatório:

Classifique o ato administrativo discricionário quanto à extensão de liberdade conferida à Administração Pública:

Determine o efeito jurídico principal de um ato administrativo considerado nulo por vício de legalidade:

Identifique o atributo do ato administrativo que assegura sua execução imediata, independentemente de concordância do destinatário:

Identifique o mecanismo que caracteriza o controle interno realizado pelos próprios órgãos e entidades da Administração Pública sobre seus atos:

Determine o principal objetivo do controle interno realizado pelas unidades administrativas de um órgão público:

Conforme o Art. 3º da Lei nº 970/2017, a Semana Municipal do Meio Ambiente de Cotriguaçu será realizada:

Defina o tipo de controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a gestão pública, conforme o ordenamento jurídico brasileiro:

Conforme a Lei nº 1.160/2021, uma infração no âmbito do Processo Administrativo Infracional é caracterizada por: