A Guarda Municipal deteve dois indivíduos que, usando máscaras e objetos que imitavam armas, promoveram tumulto em praça pública para "assustar" frequentadores, filmando a ação para redes sociais. Com base exclusivamente nos Arts. 286, 287 e 288 do Código Penal, classifique:
(__) A incitação pública à prática de crime é conduta típica prevista como incitar.
(__) O vilipêndio público de cadáver integra crimes contra a paz pública.
(__) A associação de três ou mais pessoas para cometer crimes configura associação criminosa.
(__) O ato de promover tumulto sem finalidade criminosa não configura crime de incitação.
Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".

Uma equipe da Guarda Municipal participou de operação conjunta de apoio a órgão policial, que investigava a prática de homicídio qualificado ocorrido na região central da cidade. O delegado informou aos guardas que, por se tratar de crime hediondo, o regime inicial de cumprimento de pena e outros aspectos eram regidos pela Lei nº 8.072/1990. Com base exclusivamente na Lei Federal nº 8.072/1990 (sem considerar jurisprudência), classifique como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F) as seguintes assertivas:
(__) O homicídio qualificado é considerado crime hediondo e, portanto, sujeito a regime inicial fechado.
(__) O livramento condicional é admitido nos crimes hediondos, desde que cumprida mais da metade da pena, independentemente de reincidência específica.
(__) A progressão de regime, para crimes hediondos sem resultado morte, depende do cumprimento de fração superior àquela prevista para crimes comuns.
(__) O condenado por crime hediondo com resultado morte, sendo reincidente específico, está sujeito a cumprimento de 70% da pena para fins de progressão.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo.

Durante patrulhamento, a Guarda Municipal percebeu um indivíduo tentando arrombar a porta de uma loja com uma barra de ferro, já causando danos à fechadura. Ao perceber a aproximação da equipe, ele fugiu, sendo capturado minutos depois. O proprietário informou que nada foi subtraído, mas o agente afirmou que sua intenção era apenas "ver se conseguia abrir a porta". Considerando exclusivamente os Arts. 14 e 17 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), assinale a alternativa CORRETA.

Durante acompanhamento de um indivíduo detido por suspeita de furto, um Guarda Municipal testemunha outro agente público aplicar agressões físicas com a finalidade de obter confissão. Após a cessação da violência, o agressor afirma que "apenas tentava facilitar o trabalho da investigação". Considerando exclusivamente o disposto na Lei Federal nº 9.455/1997, assinale a alternativa CORRETA.

A Guarda Municipal foi acionada por servidores de uma escola municipal após relato de que um adulto teria praticado atos libidinosos com uma criança de 9 anos em área isolada do pátio. A direção informou que o agressor foi contido por funcionários até a chegada da guarnição. Com base exclusivamente na Lei nº 8.072/1990, classifique:
(__) O estupro de vulnerável é expressamente classificado como crime hediondo.
(__) A Lei nº 8.072/1990 impõe, de forma absoluta, o regime inicial fechado para todos os crimes hediondos.
(__) A prisão temporária pode ser decretada nos crimes hediondos, quando presentes os requisitos legais.
(__) A progressão de regime é vedada nos crimes hediondos que resultem em morte.
Marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta de cima para baixo.

Em instrução interna, a chefia da Guarda Municipal revisou conceitos fundamentais sobre o fato típico, destacando que a correta identificação dos elementos facilita a descrição objetiva das ocorrências. Considere os conceitos abaixo:

Coluna I − Elementos do Fato Típico
1. Conduta.
2. Resultado naturalístico.
3. Nexo causal.
4. Tipicidade.

Coluna II − Descrições
A. Relação entre a ação e o resultado.
B. Adequação da conduta ao tipo penal.
C. Ação ou omissão voluntária do agente.
D. Alteração no mundo exterior decorrente da conduta.

Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.

Durante fiscalização de rotina em um centro cultural municipal, a Guarda Municipal foi informada de que um funcionário terceirizado estava impedindo a entrada de pessoas negras, afirmando que "somente moradores cadastrados poderiam participar do evento". No entanto, a equipe constatou que o evento era público, sem necessidade de cadastro, e que apenas pessoas negras estavam sendo barradas. Diante da situação, a guarnição registrou o fato e conduziu o responsável. Considerando exclusivamente o disposto nos Arts. 3º e 4º da Lei nº 7.716/1989, assinale a alternativa CORRETA.

Em patrulhamento próximo a um terminal municipal, a Guarda Municipal encontrou vítima esfaqueada. Testemunhas relataram que o agressor aplicou golpe com faca em região próxima ao coração; a vítima só não morreu por intervenção médica rápida. O agressor disse que queria apenas "assustar". Com base exclusivamente no art. 121 e no art. 14, II, do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.

A Guarda Municipal conduziu adolescente de 16 anos após prática de ato infracional equiparado a roubo. Durante a ocorrência, um cidadão questionou por que o adolescente não seria preso e processado como adulto. Com base exclusivamente no Art. 27 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), assinale a alternativa CORRETA.

Durante ação conjunta, a Guarda Municipal precisou diferenciar crimes patrimoniais semelhantes. Associe as colunas:

Coluna I − Condutas
1. Subtrair coisa móvel mediante grave ameaça.
2. Subtrair coisa alheia sem violência ou grave ameaça.
3. Apropriar-se de coisa alheia de que tem posse.
4. Subtrair coisa alheia, sem violência, com rompimento de obstáculo.

Coluna II − Tipos Penais
A. Furto qualificado.  
B. Roubo.
C. Furto simples.
D. Apropriação indébita.

Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.