Analise os itens abaixo sobre os tributos municipais.

1. É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.

2. Quando alugado para terceiro, incidirá o Imposto Predial e Territorial Urbano sobre bem imóvel pertencente a partido político.

3. O Imposto de Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis poderá ter alíquotas progressivas com base no valor venal do imóvel.

4. É inconstitucional a fixação de adicional progressivo do imposto predial e territorial urbano em função do número de imóveis do contribuinte.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

De acordo com o IBGE e segundo os dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Índice de Desenvolvimento Humano municipal de Criciúma em 2010 foi de 0,788.

Este IDH indica que o Município de Criciúma é de:

O litoral catarinense foi visitado por estrangeiros desde o século XVI.

Os primeiros europeus que viveram em solo catarinense foram:

Identifique os agentes públicos que deverão ser remunerados exclusivamente por meio de subsídio.

1. Ministros de Estado

2. Secretários Municipais

3. Servidores públicos estaduais

4. Detentores de mandato eletivo

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.