Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Execução Fiscal.

Analise os itens abaixo sobre os tributos municipais.

1. É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis.

2. Quando alugado para terceiro, incidirá o Imposto Predial e Territorial Urbano sobre bem imóvel pertencente a partido político.

3. O Imposto de Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis poderá ter alíquotas progressivas com base no valor venal do imóvel.

4. É inconstitucional a fixação de adicional progressivo do imposto predial e territorial urbano em função do número de imóveis do contribuinte.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

Assinale a alternativa correta sobre a obrigação tributária.

Assinale a alternativa que indica corretamente o instituto jurídico que veda a instituição de tributos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Calcular as tensões nos materiais hipotéticos M1 e M2 da peça da figura abaixo dado um aumento de temperatura de 20 graus:

Propriedades dos materiais:

E₁ = 100 GPa ; E₂ = 200 GPa;

α₁ = 10×10^–6 °C–1 ; α₂ = 20×10^–6 °C^–1 ;

comportamento elástico linear.

Considerar tensão inicial nula.

Analise a ilustração abaixo:

De acordo com a NBR 6122 que trata de Projeto e Execução de Fundações, no caso de fundações próximas, porém situadas em cotas diferentes, o ângulo formado entre a vertical e a reta de maior declive que passa pelas bordas das mesmas, em solos resistentes, deve ser igual a:

Os corredores devem ser dimensionados de acordo com o fluxo de pessoas, assegurando uma faixa livre de barreiras ou obstáculos.

De acordo com a NBR 9050 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, as larguras mínimas para corredores em edificações e equipamentos urbanos que devem ser respeitadas são:

1. 1,20 m para corredores de uso comum com extensão até 4,00 m.

2. maior que 1,50 m para grandes fluxos de pessoas conforme aplicação da fórmula apresentada na norma.

3. 1,50 m para corredores de uso público.

4. 1,20 m para corredores de uso comum com extensão até 10,00 m; e 1,50 m para corredores com extensão superior a 10,00 m.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em topografia, quando se executa o nivelamento de uma poligonal aberta, ou seja, quando se parte de um ponto e se chega a outro ponto, a única maneira de se verificar sua exatidão e controlar o erro porventura cometido consiste em repetir o nivelamento de trás para frente, o que se denomina:

No código de obras do município de Criciúma vigente, Lei 2847/93, no que diz respeito dos muros, quando houver, pode-se afirmar:

Aos infratores das disposições do Código de Obras do Município de Criciúma sem prejuízo das sanções a que estiverem sujeitos, serão aplicadas as seguintes penalidades na ordem sequencial: