A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo visar ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Nesse contexto, qual deve ser o papel da sociedade em relação à educação? Assinale a alternativa CORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), segundo o Art. 8°-A, institui uma ação anual (I) a ser realizada na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução de determinados problemas sociais (II). Substitua os itens (I) e (II) pela alternativa CORRETA.

Em todas as dimensões do cuidar e do educar, é necessário considerar a singularidade de cada criança com suas necessidades, desejos, queixas, bem como as dimensões culturais, familiares e sociais. O ato de cuidar e educar faz com que ocorra uma estreita relação entre as crianças e os adultos. E as crianças precisam de educadores afetivos que possibilitem interações com o mundo.

Fonte: Santana (2010) apud Criciúma (SC). Prefeitura Municipal. Secretaria Municipal de Educação. Diretrizes Curriculares da Educação Infantil do Município de Criciúma [recurso eletrônico]: A criança como protagonista da aprendizagem. 2. ed. Criciúma, SC: Secretaria Municipal de Educação, 2020.

De acordo com o texto, faz-se necessário que perfil do profissional da Educação Infantil seja daquele que crie situações significativas de aprendizagem, com objetivo de desenvolvimento das habilidades:

A Base Nacional Comum Curricular estabelece os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil, que são as interações e a brincadeira. Sobre esses direitos, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Libertar-se.
(__)Valorizar-se.
(__)Conhecer-se.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo:

Conforme a Resolução n° 4/2009 sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, Modalidade Educação Especial, o professor para atuação no AEE deve ter:

As diretrizes e bases da educação nacional estabelecidas na Lei Federal n° 9.394/1996 estabelece que o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares em algumas categorias, julgue-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)Estudantes.
(__)Todos os servidores públicos da escola.
(__)Professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A Resolução n° 4/2009 institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial. O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem. Segundo essa diretriz qual a relação entre Educação Especial e AEE? Assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Federal n° 14.191, de 3 de agosto de 2021, altera a Lei Federal n° 9.394/1996 para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Para os efeitos desta Lei, entende-se por educação bilíngue de surdos a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, podendo ocorrer em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou polos de educação bilíngue de surdos. Destina-se a educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação, ou com outras deficiências associadas, que optem por essa modalidade. Com base nesse contexto, julgue os itens a seguir:

I.A oferta de educação bilíngue de surdos terá início aos quatro anos, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
II.A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, com desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

A Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, institui o Programa Escola em Tempo Integral. De acordo com o Art. 3º, a União está autorizada a transferir recursos para Estados, Distrito Federal e Municípios, com o objetivo de fomentar a criação de matrículas na educação básica em tempo integral, conforme a disponibilidade orçamentária. A criação dessas matrículas deve observar alguns critérios. Com base nisso, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Priorizará os estabelecimentos de ensino que ofertem matrículas de ensino médio articuladas com a educação profissional e tecnológica, nas modalidades integrada ou concomitante.
(__)Priorizará as escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
(__)Priorizará as escolas que tenham programas de intercâmbios entre instituições de ensino.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

De acordo com as Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Criciúma (2020), que têm a educação integral como princípio, e com base na Base Nacional Comum Curricular (2017), reforça-se a importância de considerar o contexto dos estudantes para dar sentido aos conhecimentos, promovendo seu protagonismo no processo de aprendizagem. Sobre a educação integral, segundo essas diretrizes, assinale a alternativa CORRETA.