De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) é instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. Sobre o mesmo, julgue os itens a seguir:

I.A utilização do símbolo dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência.
II.O uso do símbolo é opcional, entretanto, a sua ausência prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em Lei.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

A perspectiva (X) entende que a formação e o desenvolvimento do gênero humano são resultado dialético das relações históricas, construídas por meio de múltiplas mediações e orientadas pela categoria fundamental da atividade de trabalho. O ser humano representa a síntese do processo coletivo e histórico da humanidade. Diferentemente dos animais, ele precisa se apropriar das riquezas geradas pela dinâmica ontológica do trabalho, transformando-as continuamente em novas realizações concretas no cotidiano.

Fonte: Criciúma (SC). Prefeitura Municipal. Secretaria Municipal de Educação. Diretrizes Curriculares da Educação Infantil do Município de Criciúma [recurso eletrônico]: A criança como protagonista da aprendizagem. 2. ed. Criciúma, SC: Secretaria Municipal de Educação, 2020.

Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

A avaliação é parte integrante e inseparável do processo de ensino e aprendizagem. Nesse sentido, o Projeto Político Pedagógico (PPP) deve conceber a avaliação como um processo contínuo, no qual as estratégias pedagógicas são definidas, reorientadas ou aprimoradas de acordo com as necessidades educacionais das crianças/estudantes. Dessa forma, a avaliação escolar na Educação Especial, sob a perspectiva inclusiva, deve:

A inclusão educacional é um princípio que reconhece e valoriza a diversidade dos estudantes, buscando garantir igualdade de oportunidades no ambiente escolar. No entanto, cada aluno apresenta diferentes habilidades, conhecimentos e características. Para atender às necessidades individuais, a adaptação curricular torna-se essencial, permitindo que todos participem e aprendam de forma significativa. Assim, um currículo inclusivo deve adequar-se às competências e potencialidades dos alunos, valorizando a diversidade e promovendo a aprendizagem de todos.

Fonte: VILAS BOAS, Washington Oliveira. Diferentes aspectos da adaptação curricular na inclusão educacional. Revista Educação Pública, Rio de Janeiro, v. 25, n. 1, 8 jan. 2025.

Dessa forma, é importante que o currículo seja:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) descreve que, segundo o Art. 4°, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Essa garantia de prioridade estabelece-se mediante qual das alternativas abaixo? Assinale a opção CORRETA.

De acordo com o instituído na Constituição Federal de 1988, Art. 210, deverão ser fixados conteúdos mínimos, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, para:

I.Educação Infantil.
II.Ensino Fundamental.
III.Ensino Médio.

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei Federal n° 10.639, de janeiro de 2003, inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Conforme o Art. 79-B, o calendário escolar deve incluir o dia 20 de novembro como data comemorativa em memória de Zumbi dos Palmares e de valorização da cultura negra, com o objetivo de combater o racismo no Brasil. Logo, nesse dia é celebrado o:

A Lei Municipal 6.514, de 1 de dezembro de 2014 aprova o Plano Municipal de Educação de Criciúma (PME) e no Art 6, tem estabelecida a competência para a realização do acompanhamento e a avaliação da execução do Plano. Segundo esta legislação esta competência é do (a):

I.Conselho Municipal de Educação de Criciúma (COMEC).
II.Secretaria Municipal de Educação de Criciúma (SEMEC).
III.Fórum Municipal de Educação de Criciúma.

É CORRETO o que se afirma em:

O Decreto Federal n° 11.556/2023 institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada que tem como finalidade garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem sucedidas. Abaixo estão alguns princípios desse decreto, EXCETO:

A Lei Federal n° 13.005, de 25 de junho de 2014, institui o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelecendo metas e diretrizes que visam garantir o direito à educação de qualidade para todos os brasileiros. O PNE constitui um importante instrumento de planejamento das políticas públicas educacionais, orientando a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no desenvolvimento da educação nacional. Entre as diretrizes apresentadas pelo Plano, uma delas destaca-se por buscar a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na(o):