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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcessoConcurso Público
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Lei 8.112/1990: RJU
São servidores públicos, em sentido amplo, as
pessoas físicas que prestam serviços ao Estado
e às entidades da Administração Indireta, com
vínculo empregatício e mediante remuneração
paga pelos cofres públicos. A respeito dos
servidores públicos, assinale a alternativa
incorreta.
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Agentes PúblicosRemuneração
- Lei 8.112/1990: RJU
- Organização AdministrativaAdministração DiretaÓrgãos Públicos
A Constituição Federal, em vários dispositivos,
emprega os vocábulos cargo, emprego e função
para designar realidades diversas, que existem
paralelamente na Administração. Cumpre, pois,
distingui-las. Para bem compreender o sentido
dessas expressões, é preciso partir da ideia de
que na Administração Pública todas as
competências são definidas na lei e distribuídas
em três níveis diversos: pessoas jurídicas
(União, Estados e Municípios), órgãos
(Ministérios, Secretarias e suas subdivisões) e
servidores públicos; estes ocupam cargos ou
empregos ou exercem função. Daí a observação
de Celso Antônio Bandeira de Mello (1975a:17):
“cargo é a denominação dada à mais simples
unidade de poderes e deveres estatais a serem
expressos por um agente”.
A respeito das várias competências previstas
na Constituição para a União, Estados e
Municípios, assinale alternativa incorreta.
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A Lei nº 14.133/21 introduziu capítulo específico
sobre agente público. O artigo 6º, V, define o
agente público como o indivíduo que, em
virtude de eleição, nomeação, designação,
contratação ou qualquer outra forma de
investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo,
emprego ou função em pessoa jurídica
integrante da Administração Pública. Assinale a
alternativa incorreta a respeito dos artigos 7º a
10º da nova Lei de Licitações nº 14.133/21 e que
se referem especificamente aos agentes
públicos.
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- Atos AdministrativosFundamentos: Ato Administrativo
- Atos AdministrativosClassificação dos Atos Administrativos
Inúmeros critérios têm sido adotados para
definir o ato administrativo, dentre eles,
merecem realce os critérios subjetivo e
objetivo, o primeiro levando em consideração o
órgão que pratica o ato e, o segundo, o tipo de
atividade exercida. Sobre os critérios do ato
administrativo subjetivo, assinale a alternativa
incorreta.
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O profissional que conquista o cliente
transforma o cliente. Aquele cliente irritado e
bravo fica irreconhecível, pois se torna calmo e
pacífico ao entender os limites e estabelecer um
convívio respeitável. É preciso fazer que o
cliente confie na capacidade de decisão do
profissional do atendimento. Sabendo que está
apostando suas expectativas nas mãos de um
bom profissional, o atendimento passa a ser
uma rotina sem surpresas e com soluções
justas e adequadas para todos. No entanto, para
obter sucesso e garantir satisfação no
atendimento ao público é fundamental
“gerenciar o tempo” e isto não é tão difícil e nem
impossível, mas é preciso organizar tanto a vida
profissional como a pessoal. Algumas condutas
que podem causar desperdício de tempo
conforme destacado abaixo. Diante do exposto,
assinale a alternativa incorreta.
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Ainda sobre as entidades da Administração
Indireta e suas modalidades e natureza jurídica,
assinale a alternativa correta que representa
uma característica das Pessoas Públicas
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No que tange as entidades da Administração
Indireta e suas modalidades e natureza jurídica,
é importante conhecer a diferença que existe,
quanto ao regime jurídico, entre as pessoas de
direito público e as de direito privado. Assinale
alternativa que não apresenta uma
característica das pessoas privadas.
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- Organização AdministrativaAdministração Direta
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaFundações Públicas
- Organização AdministrativaAdministração IndiretaEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Compõem a Administração Indireta, no direito
positivo brasileiro, as autarquias, as fundações
instituídas pelo Poder Público, as sociedades
de economia mista, as empresas públicas, as
subsidiárias dessas empresas e os consórcios
públicos. Dessas entidades citadas assinale a
alternativa correta sobre qual é exclusiva da
pessoa jurídica de direito público.
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Na Administração indireta a descentralização é
a distribuição de competências de uma para
outra pessoa, física ou jurídica. As atribuições
administrativas são outorgadas aos vários
órgãos que compõem a hierarquia, criando-se
uma relação de coordenação e subordinação
entre uns e outros. Quanto a descentralização
administrativa, assinale a alternativa incorreta.
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcessoConcurso Público
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
- Lei 8.112/1990: RJU
Dentre as entidades da Administração Indireta,
algumas têm personalidade jurídica de direito
público (autarquias e fundações públicas) e,
outras, de direito privado (fundações privadas,
empresas públicas, sociedades de economia
mista e suas subsidiárias), existem muitos
pontos comuns entre os dois grupos de
entidades; isto porque, embora as de direito
privado se submetam, em regra, ao direito civil
ou comercial, conforme o caso, na realidade a
elas se aplicam normas de direito público
derrogatórias do direito comum; isto é
necessário precisamente para manter a
vinculação da entidade com o poder central.
O artigo 173, § 1º, II (na redação dada pela
Emenda Constitucional nº 19/98), impõe a
sujeição às normas trabalhistas aos
empregados das empresas públicas,
sociedades de economia mista e suas
subsidiárias que explorem atividade econômica
de produção ou comercialização de bens ou de
prestação de serviços. Diante do exposto,
assinale a alternativa incorreta.
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