De acordo com a legislação brasileira:

desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos.

O dispositivo legal apresentado na redação acima e que altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos, é a Lei:

Basso, Strobel e Masutti ( 2012, p. 13) defendem que o ensino de Libras como L1 deve utilizar “uma metodologia que coloca em perspectiva uma forma própria de criação no que concerne aos aspectos de uma linguagem visual, imagética, de expressão corporal e de representações artísticas. Ou seja, as práticas sociodiscursivas de elaboração textual refletem diferentes níveis e representações [...]”. Ou seja, deve ser inserido no currículo de ensino de Libras como L1 a:

“Configuração das mãos: são formas das mãos, que podem ser da datilologia (alfabeto manual) ou outras formas feitas pela mão dominante, ou pelas duas mãos do emissor ou sinalizador” (Quadros; Karnopp, 2004, p. 29). 

A opção abaixo que corresponde a um sinal que possui a configuração de mão bimanual simétrica é:

Gontijo (2025, p. 98) explana que “em 1800, na Itália, ocorreu o Congresso de Milão, onde pesquisadores e professores de surdos se reuniram para discutir a abordagem de educação mais eficaz para o ensino dos surdos”. Na ocasião, foi definida a abordagem denominada:

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) no Brasil, e regulamentado pelo Decreto n.º 7.611/2011, define o AEE como: 

[...] o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente, prestado das seguintes formas:

I - complementar à formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, como apoio permanente e limitado no tempo e na frequência dos estudantes às salas de recursos multifuncionais; ou

II - suplementar à formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação (Brasil 2011).

Segundo Damázio (2007), o AEE ofertado especificamente aos educandos surdos deve seguir três momentos didático pedagógicos, que são:

Os parâmetros são as unidades mínimas que compõem os sinais na Libras, elas são um conjunto de especificidades que possibilitam a sistematização da língua. São parâmetros da Libras propostos por Stokoe por meio de seus estudos na década de 1960:

A Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002, conhecida como a Lei de Libras, reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio de comunicação e expressão da comunidade surda. Em seu parágrafo único, a referida lei estabelece que:

A literatura surda é um artefato cultural “muito valorizado pela comunidade surda, uma vez que é principalmente por meio dele que os surdos expressam sua cultura, suas histórias, suas identidades” (Gontijo, 2025, p. 41).

Segundo Strobel (2009), a literatura surda é produzida de três modos, que são:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organiza o trabalho pedagógico em torno de competências gerais que orientam a formação integral dos estudantes. Uma dessas competências propõe que os alunos:

Na Educação Básica, a avaliação escolar pode assumir diferentes concepções, variando de acordo com seus objetivos e fundamentos. Quando o foco da avaliação está em acompanhar continuamente o desenvolvimento do estudante, sem a intenção de rotulá-lo ou puni-lo, mas sim de apoiar sua aprendizagem e orientar a prática pedagógica, trata-se de uma avaliação: