O Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) tem o objetivo de promover um campo comum de reflexão e orientação da prática, no conjunto de iniciativas de EAN que tenham origem, principalmente, na ação pública, e que contemplem os diversos setores (BRASIL, 2012). De acordo com as propostas apresentadas no Marco de Referência de EAN para as políticas públicas, considere as seguintes afirmativas:

1. O conceito de Educação Alimentar e Nutricional foi adotado ao invés do conceito de Educação Nutricional ou Educação Alimentar, para que o escopo de ações abrangesse desde os aspectos relacionados ao alimento e alimentação, os processos de produção, abastecimento e transformação até os aspectos nutricionais.

2. A EAN, desenvolvida no escopo das ações públicas, requer articulação intra e intersetorial, e a parceria com os diferentes segmentos da sociedade, tais como instituições educacionais, organizações não governamentais, organizações internacionais, equipamentos públicos de alimentação e nutrição, entidades filantrópicas, conselhos de políticas públicas e outras instâncias de participação e controle social e da sociedade civil como um todo.

3. A comunicação no contexto da EAN, para ser efetiva, deve ser pautada em alguns elementos como: construção partilhada de saberes, de práticas e soluções; busca de soluções contextualizadas; formação de vínculo entre os diferentes sujeitos que integram o processo; relações horizontais; entre outros.

4. A EAN deve ser concebida a partir de um referencial metodológico que preveja um processo de planejamento participativo, monitoramento e avaliação.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 11.265, de 03 de janeiro de 2016, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância, bem como a de produtos de puericultura correlatos, é vedada a promoção comercial de alguns produtos fabricados no país ou importados. Sobre o assunto, considere a seguinte relação de produtos:

1. Fórmulas infantis de seguimento para lactentes.

2. Alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância.

3. Fórmulas de nutrientes apresentadas e/ou indicadas para recém-nascidos de alto risco.

4. Mamadeiras, bicos, chupetas e protetores de mamilo.

Está VEDADA a realização de promoção comercial do(s) produto(s):