Conforme o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, a informação acrescentada a um documento para alterá-lo, explicando ou corrigindo seu conteúdo, é denominada:

O princípio da é preceito fundamental do ordenamento jurídico que impõe ao legislador e à Administração Pública o dever de dispensar tratamento igual a administrados que se encontram em situação equivalente. Exige, desse modo, uma igualdade na lei e perante a lei. Atos administrativos e leis não podem desatender a esse imperativo de tratamento uniforme.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

O principio da pode ser definido como o dever de divulgação oficial dos atos administrativos. Tal princípio encarta-se num contexto geral de livre acesso dos indivíduos a informações de seu interesse e de transparência na atuação administrativa.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta:

Com base na Lei de Acesso à Informação, acerca do pedido de acesso, assinale a alternativa INCORRETA.

Em um campeonato de futebol, nas primeiras dezoito rodadas, um jogador em específico marcou gols em todas elas, conforme a tabela a seguir:

É possível afirmar que a moda das quantidades de gols realizadas pelo jogador em cada rodada, considerando as dezoito rodadas, é:

Dentre as atribuições do cargo de Assistente Administrativo de Suporte em Dilermando de Aguiar/RS, está elaborar pareceres instrutivos, qualquer modalidade de expediente administrativo, além de: I. Portarias; lI. Decretos; III. Atos oficiais; IV. Projetos de lei.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

As questões de 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.

Quantos dos itens a seguir apresentam indenizações ao servidor?

| Diárias.

Il. Ajuda de custo.

III. Vale-alimentação

IV. Vale-transporte.

V. Vale-refeição.

As questões de 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.

É permitida a consignação sobre o vencimento e as parcelas permanentes da remuneração do servidor, desde que expressamente autorizada, visando à garantia de, entre outros, contribuição para seguros de vida e demais produtos bancários. Neste caso, o total consignado não poderá ser superior a quantos por cento da remuneração mensal do servidor?

As questões de 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.

Relativamente ao direito de petição, assinale a alternativa INCORRETA.