As questões de 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.

A licença que depender de exame médico será concedida pelo prazo indicado em atestado ou laudo de inspeção. Nesse sentido, analise as assertivas:

I. Para o servidor efetivo, para a licença de até 30 dias, a inspeção será feita exclusivamente por médico oficial do Poder Executivo.

II. Para o servidor comissionado ou temporário, para licença de até 21 dias, a inspeção será feita exclusivamente por médico oficial do Poder Executivo.

III. O servidor não poderá recusar-se à inspeção médica, sob pena de ser sustado o pagamento de sua remuneração até que seja cumprida essa formalidade.

Está(ão) INCORRETA(S):

As questões de 26 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.

O servidor perceberá, durante suas férias, a remuneração integral que lhe for devida na data da sua concessão, acrescida de:

As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica.

O Prefeito perderá o mandato, assegurada ampla defesa, quando atentar contra, EXCETO:

As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica.

O Prefeito, regularmente licenciado pela Câmara, terá direito de perceber sua remuneração, quando em: I. Tratamento de saúde, devidamente comprovado; II. Missão de representação do Município; III. Licença-gestante.

Está(ão) CORRETA(S):

As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica.

A proposta de emenda à Lei Orgânica será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de quantos dias?

As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica.

A Câmara Municipal reunir-se-á, na sede do Município, , em sessão legislativa, de 1º de fevereiro a 15 de dezembro, independentemente de convocação.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

As questões de 21 a 25 se referem à Lei Orgânica.

Perderá o mandato o Vereador: I. Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar, Il. Que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado; Ill. Que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

Está(ão) CORRETA(S):

As questões 13 e 14 se referem ao Estatuto do Servidor.

É vedado durante o estágio probatório: I. A concessão de licença para tratar de assuntos de interesse particular; II. A realização de cedência; III. O afastamento do servidor em decorrência de permuta ou de convênio.

Está(ão) CORRETA(S):

As questões 13 e 14 se referem ao Estatuto do Servidor.

O funcionário nomeado em caráter efetivo sujeitar-se-á ao estágio probatório com duração de , durante os quais serão realizadas avaliações especiais.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

As questões 11 e 12 se referem à Lei Orgânica.

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Rural priorizará, EXCETO: