O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde a Atenção Primária até o transplante de órgãos. Com a criação do SUS, a atenção integral à saúde passou a ser um direito de todos os brasileiros, durante a gestação e por toda a vida. A Lei nº 8.080/1990 define que as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo alguns dos seguintes princípios, EXCETO:

Em outubro de 2022 entraram em vigor novas regras sobre a rotulagem de alimentos. Essas mudanças foram estabelecidas pela Resolução da Diretoria Colegiada nº 429/2020 com o objetivo de melhorar a clareza e a legibilidade dos rótulos dos alimentos, auxiliando o consumidor a fazer escolhas alimentares mais conscientes. Segundo tal resolução, a embalagem frontal dos alimentos deve:

I. Ser realizada empregando impressão em cor 100% preta em fundo branco.

II. Estar localizada na metade inferior do painel principal, em uma única superfície contínua.

III. Ter orientação do texto distinta das demais informações veiculadas no rótulo.

IV. A rotulagem nutricional frontal não pode estar disposta em locais encobertos, removíveis pela abertura do lacre ou de difícil visualização, como áreas de selagem e de torção.

Está correto o que se afirma apenas em

Em 1990, foi assinada a Lei nº 8.080 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e dá outras providências, regulamentando o Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando tal legislação, assinale a afirmativa correta.

O controle social é um princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), essencial para garantir a participação da sociedade na gestão e fiscalização das políticas de saúde. Trata-se de um dos benefícios do controle social no contexto do SUS:

A equidade é um princípio essencial do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando garantir que todos os cidadãos tenham acesso justo e igualitário aos serviços de saúde. Refere-se a uma iniciativa do SUS para promover a equidade na distribuição de recursos e serviços de saúde:

A Lei Federal nº 8.080/1990 representa um marco na legislação brasileira ao estabelecer princípios, diretrizes e bases do Sistema Único de Saúde (SUS), impactando diretamente a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no país. Um dos objetivos específicos estabelecidos por tal normativa trata-se de:

Os indicadores de saúde são ferramentas essenciais para avaliar o desempenho dos serviços de saúde e o estado de saúde de uma população. O indicador de mortalidade neonatal é o número de óbitos de crianças

As Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs) representam um desafio significativo para os sistemas de saúde, especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS), em que são prioritárias a prevenção, o controle e o manejo dessas condições. Considerando o papel da APS na abordagem às doenças crônicas não transmissíveis na população brasileira, é possível afirmar que:

O sistema de notificação e vigilância em saúde é uma ferramenta crucial para a gestão epidemiológica e para a implementação de políticas de saúde pública eficazes. No contexto do sistema de notificação em saúde, a vigilância epidemiológica:

A taxa de mortalidade materna é um indicador crucial para avaliar a saúde reprodutiva de uma população e a qualidade dos serviços de saúde materna. Sobre a taxa de mortalidade materna, assinale a afirmativa correta.