Carlos, um jovem com deficiência intelectual, cuja família tem uma renda per capita inferior a \( ^1/_4 \) do salário mínimo nacional, está inscrito no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e conseguiu, no mês corrente, um contrato de aprendiz, na Oficina Z de restauração de livros, pelo prazo de um ano.

Considerando a legislação vigente, Carlos poderá:

O planejamento estratégico vem sendo utilizado contemporaneamente, em detrimento do planejamento tradicional, por absorver um sentido político para a gestão pública democrática.

Tende a romper, nas organizações, com as hierarquias verticais rígidas de comando, propiciando uma comunicação horizontal intensiva, ou seja, a comunicação:

A avaliação de políticas públicas consiste na adoção de métodos e técnicas que permitam estabelecer um nexo de causalidade entre um programa P e um resultado R. A avaliação que realiza o exame da relação entre a implantação de um determinado programa e seus impactos e/ou resultados, ou seja, o sucesso ou fracasso em termos de mudança nas condições sociais do público atingido pelo programa sob análise, é a avaliação de:

A família Silva, composta pelo casal e seus quatro filhos, vive em condições precárias, pois, durante a pandemia, os adultos ficaram desempregados e, desde então, não conseguiram mais a recolocação no mercado formal de trabalho.

Atualmente, sobrevivem em situação de vulnerabilidade social, com muita carência de recursos materiais, apesar de as crianças frequentarem a escola regularmente, realizando lá suas refeições.

À luz do contexto narrado e da legislação em vigência, em relação ao poder familiar, a carência:

As políticas sociais que tiveram origem no contexto liberal caracterizam-se pelo reconhecimento de uma necessidade de caráter do indivíduo e pela proposição de alguma solução.

A condição política, em que o indivíduo entra em relação com o Estado no momento em que se reconhece como um não cidadão, é conceituada como:

O projeto ético-político do Serviço Social no Brasil tem o reconhecimento da liberdade como valor central e se vincula a um projeto societário que:

O Código de Ética Profissional do Assistente Social prevê o “exercício do Serviço Social, sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física.”

No Código, essa determinação compõe:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza a gestão das ações na área de assistência social, de acordo com a Lei nº 8.742/1993, definindo objetivos e estabelecendo os tipos de proteção.

O SUAS está organizado sob a forma de um sistema:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado.

Compõe o tripé da seguridade social como uma política não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

A LOAS estabelece que o pagamento dos auxílios natalidade e funeral é de responsabilidade do:

O Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Lei nº 7.853/1989, define a educação especial como “a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência”.

Na legislação em tela, a educação especial caracteriza-se por constituir um processo: