“No cálculo da área construída bruta das unidades autônomas de prédios em condomínio, será acrescentada à área privativa de cada unidade a parte correspondente das áreas comuns em função de sua quota-parte.”

O trecho acima é a redação de qual artigo da Lei Municipal nº 1.965/89?

“Durante a execução de edificação de qualquer natureza, o construtor responsável deverá providenciar para que o leito do logradouro, no trecho compreendido pelas obras, seja mantido permanentemente em perfeito estado de limpeza.”

Qual artigo da Lei Complementar n º 50, de 17 de outubro de 1995, corresponde ao trecho acima?

O art. 11 da Lei Complementar n º 50, de 17 de outubro de 1995, explica que, para preservar de maneira geral a higiene pública, fica proibido:

I- Consentir o escoamento de águas servidas das residências, estabelecimentos comerciais e industriais para a rua.

II- Conduzir sem as precauções devidas quaisquer materiais que possam comprometer o asseio das vias e passeios públicos.

III- Obstruir as vias públicas com lixo, materiais velhos ou detritos de qualquer natureza.

Com base no art. 16 da Lei Complementar n º 50, de 17 de outubro de 1995, podemos afirmar que é expressamente proibido:

Com base no art. 15 da Lei Complementar n º 50, de 17 de outubro de 1995, podemos afirmar que, nos casos de carga e descarga de materiais que não possam ser feitas no interior dos imóveis, serão toleradas a carga e descarga na via pública, com o mínimo de prejuízo ao trânsito, por tempo não superior a:

Com base no art. 5º da Lei Complementar n º 50, de 17 de outubro de 1995, o serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos e o serviço de coleta de lixo domiciliar será executado diretamente pela:

Qual o número da Lei Municipal que disciplina a incidência, cobrança, arrecadação e fiscalização de taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia e de serviços prestados ou postos à disposição da população pela administração municipal?

A lei municipal nº 1.965, de 15 de dezembro de 1989, disciplina:

Analise as orações:

I- Embora tivesse dinheiro, era uma pessoa muito agradável.

II- medida que estudo, descubro que não sei de nada.

III- Como tinha previsto, não durou muito aquele relacionamento.

A sequência correta quanto à oração subordinada adverbial é:

Dadas as orações:

I- Chorei muito, apesar de tudo, ainda sofro por nós dois.

II- Sabia de todas as complicações, não obstante, mantinha a fé.

III- Rezava todas as manhãs, ou seja, acordava com o terço na mão.

A alternativa que não apresenta conjunção adversativa é: