Prova Completa: Analista - Obras Públicas (Pref. Duque Caxias-RJ - IBEG

3478292 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ

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Analista - Edificações
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Analista - Obras Públicas
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A respeito de vistoria de Edificações, conforme o que é tratado nos Artigos de nº 177 a 180 da Lei nº 1618 de 28 de dezembro de 2001 do município de Duque de Caxias, assinale a alternativa correta:

A

A presença do proprietário não será permitida no momento da vistoria, com o intuito de não atrapalhar o trabalho da equipe.

B

A execução da vistoria ensejará a lavratura de laudo apenas no caso da identificação de problemas na edificação que possam ocasionar em desabamento e, conforme cada caso, de intimação para que o proprietário providencie soluções.

C

As vistorias visam apenas a identificação de patologias na edificação as quais possam causar risco aos proprietários, representantes ou responsáveis pelo mesmo.

D

O órgão competente determinará dia e a hora da vistoria, salvo em caso de risco e prejuízo iminente, e não informará previamente ao interessado, evitando desse modo que o trabalho da comissão de vistoria seja influenciado.

E

Serão interditados os locais encontrados fechados na data e hora da vistoria, sem prejuízo de providências jurídicas e administrativas que previnam a ocorrência de desabamentos, ruínas e outros eventos de risco.

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3478291 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ

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Quanto aos prazos de licenças e autorizações a que se referem os Art 7, 8 e 9 da Lei nº 1618 de 28 de dezembro de 2001 do município de Duque de Caxias, assinale a alternativa correta:

A

As autorizações serão concedidas por prazo indeterminado.

B

As licenças serão concedidas por prazo determinado quando o uso ou atividade for transitório ou quando suas características recomendarem o reexame periódico das condições de concessão.

C

As autorizações serão concedidas por prazo determinado quando o uso ou atividade for transitório ou quando suas características recomendarem o reexame periódico das condições de concessão.

D

As autorizações concedidas por prazo determinado serão caracterizadas como transitórias, indicando-se o seu prazo de validade, não sendo cabíveis a licenciamento de feiras, congressos, seminários, encontros, festividades, torneios, shows, espetáculos e eventos em geral.

E

O prazo de validade das autorizações transitórias não poderá ser superior a 2 (dois) anos.

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3478290 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ

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Conforme disposto no Art. 5º da Lei nº 1618, de 28 de Dezembro de 2001 do município de Duque de Caxias, será obrigatório o requerimento de alvarás diversos sempre que os interessados se caracterizarem como estabelecimentos distintos, assim considerados:

A

Os que, ainda que situados no mesmo imóvel ou local e com atividades idênticas, pertencerem a diferentes pessoas físicas ou jurídicas; excluindo- se da exigência os que, possuírem atividades idênticas e pertencentes à mesma pessoa física ou jurídica, estejam situados em prédios ou locais diversos.

B

Os que, ainda que situados no mesmo imóvel ou local e com atividades idênticas, pertencerem a diferentes pessoas físicas ou jurídicas e os que, embora com atividades idênticas e pertencentes à mesma pessoa física ou jurídica, estejam situados em prédios ou locais diversos.

C

Todos os estabelecimentos privados independentemente do tipo de funcionalidade, localidade e a quem pertencer.

D

Todos os estabelecimentos públicos ou privados independentemente do tipo de funcionalidade, localidade e a quem pertencer.

E

Os que, embora com atividades idênticas e pertencentes à mesma pessoa física ou jurídica, estejam situados em prédios ou locais diversos; excluindo-se os que situados no mesmo imóvel ou local e com atividades idênticas, pertencerem a diferentes pessoas físicas ou jurídicas.

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3478289 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ

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Considerando as diretrizes da Política de Transportes e Mobilidade municipal, contidas na Lei Complementar nº 01, de 31 de outubro de 2006, assinale a alternativa correta.

A

Constitui uma das diretrizes da Política de Transportes e Mobilidade Municipal, o tratamento isolado dos modais de transporte.

B

Uma das prioridades da Política de Transportes é o completo descarte da malha viária existente e a construção de uma nova malha.

C

Por meio de ações, tais como abertura e urbanização de vias ao longo e em ambas as margens de rios e canais, fundos de vale, de faixas de domínio de rede elétrica, adutoras e gasodutos, oleodutos e da ferrovia, no que couber; buscar-se-á promover o desenvolvimento do sistema viário municipal e urbano.

D

O transporte individual será beneficiado através de novos planos de ação, por ser mais confortável e ágil, em detrimento do coletivo.

E

Um dos objetivos na elaboração do Plano Diretor de Transportes e Mobilidade de Duque de Caxias é a criação de um Conselho Estadual de Transporte.

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3478288 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ

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Assinale a alternativa correta, que lista todas as áreas consideradas de risco para moradias ali situadas, conforme disposto na Lei Complementar nº 01, de 31 de outubro de 2006.

A

Faixa de proteção de adutoras, oleodutos e de redes elétricas de alta tensão; e áreas que oferecerem riscos à segurança individual e coletiva e inviabilizam a implantação de serviços urbanos básicos, tais como áreas sujeitas a deslizamentos, alagamentos, inundações, insalubres ou áreas de interesse urbanístico.

B

Faixas marginais de proteção de águas superficiais e nascentes e próximas a mananciais.

C

Faixa de domínio de estradas federais, estaduais e municipais; e faixas marginais de proteção de águas superficiais e nascentes e próximas a mananciais.

D

Faixas marginais de proteção de águas superficiais e nascentes e próximas a mananciais; faixa de proteção de adutoras, gasodutos, oleodutos e de redes elétricas de alta tensão; faixa de domínio de estradas federais, estaduais e municipais; e áreas que oferecerem riscos à segurança individual e coletiva e inviabilizam a implantação de serviços urbanos básicos, tais como áreas sujeitas a deslizamentos, alagamentos, inundações, insalubres ou áreas de interesse urbanístico.

E

Áreas que oferecerem riscos à segurança individual e coletiva e inviabilizam a implantação de serviços urbanos básicos, tais como áreas sujeitas a deslizamentos, alagamentos, inundações, insalubres ou áreas de interesse urbanístico.

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3478287 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ

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Com base na Lei complementar nº 01, de 31 de outubro de 2006, referente ao Plano Diretor Urbanístico do Município de Duque de Caxias-RJ; consideram-se, dentre outras, áreas de preservação permanente, as formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água do Município, desde o seu nível mais alto, em faixa marginal cuja largura mínima será de:

A

50m (cinqüenta metros) para os cursos d`água que tenham de 10m (dez metros) a 50m (cinqüenta metros) de largura, para o redor das nascentes, ainda que intermitentes, nos chamados “olhos d`água”, qualquer que seja a sua situação topográfica e ao redor de lagos e lagoas naturais com até 20ha (vinte hectares) de superfície, em zona rural.

B

30m (trinta metros) para os cursos d`água que tenham de 10m (dez metros) a 50m (cinqüenta metros) de largura, para o redor das nascentes, ainda que intermitentes, nos chamados “olhos d`água”, qualquer que seja a sua situação topográfica e ao redor de lagos e lagoas naturais com até 20ha (vinte hectares) de superfície, em zona rural.

C

20m (vinte metros) para os cursos d`água de menos de 10m (dez metros) de largura, para o redor de lagos e lagoas ou reservatórios d`água naturais ou artificiais, situados dentro do perímetro urbano.

D

200m (duzentos metros) para os cursos d`água que tenham de 50m (cinqüenta metros) a 200m (duzentos metros) de largura, para o redor de lagos e lagoas naturais com mais de 20ha (hectares) de superfície, em zona rural.

E

120m (cento e vinte metros) para os cursos d`água que tenham de 50m (cinqüenta metros) a 200m (duzentos metros) de largura, para o redor de lagos e lagoas naturais com mais de 20ha (hectares) de superfície, em zona rural.

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3478270 Ano: 2015
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ

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O Projeto Geométrico de uma rodovia, na Fase de Projeto Básico, será elaborado a partir dos estudos topográficos realizados segundo o que dispõe a Instrução de Serviço. Assinale a alternativa cujos dados devem constar nesta fase de projeto:

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3478269 Ano: 2015
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ

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Analista - Obras Públicas
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A sinalização viária estabelecida através de comunicação visual por meio de placas, painéis ou dispositivos auxiliares, situados na posição vertical, implantados à margem da via ou suspensos sobre ela. Assinale a alternativa que indique os sinais de regulamentação.

Enunciado 3883852-1