A educação, cuja função social consiste em transmitir o conhecimento produzido, a cultura e demais características que perpassam a sociedade em um determinado momento, integra o desenvolvimento das sociedades humanas como pode ser observado na historiografia. A educação retrata as contradições presentes nas diferentes sociedades ao longo da construção da história. Lugar marcado pelo cultivo de ideologias, pelo surgimento de novas ideias, mas também pela reprodução de ideais conservadores, a educação exerce um papel essencial nos acontecimentos históricos produzidos pelo homem que transformam a sociedade. Ao mesmo tempo, a própria educação é influenciada pelas mudanças que ocorrem nas relações sociais e nas forças de produção, uma vez que, na perspectiva do materialismo histórico, as ideias são fabricadas pela economia e pela sociedade, tendo como consequência a modificação das práticas humanas. Assim, as ideias são o reflexo das relações econômicas e sociais. A condição social do homem influencia diretamente sua consciência e seu modo de pensar. (Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br. Acesso em: julho de 2024. Adaptado.)
Considerando os períodos históricos da educação no Brasil citados a seguir, relacione-os com suas respectivas características.

1. Período Imperial (1822-1889).
2. República Velha (1889-1929).
3. Segunda República (1930-1936).
4. República Nova (1946-1963).
5. Ditadura Civil-Militar (1964-1985).

( ) Foi decretada a Reforma Benjamin Constant; sua principal função era a garantia de liberdade e laicidade do ensino e a gratuidade da escola primária de acordo com a orientação do texto constitucional.
( ) Foi promulgada a primeira Lei de Diretrizes e Bases – Lei nº 4.024, prevalecendo as reivindicações da Igreja Católica e dos donos de estabelecimentos particulares de ensino no confronto com os que defendiam o monopólio estatal para a oferta da educação aos brasileiros.
( ) D. Pedro I proclama a Independência do Brasil e outorga a primeira Constituição Brasileira. O Art. 179 desta Lei Magna dizia que a “instrução primária é gratuita para todos os cidadãos”. A Constituição da República consagrou o sistema dual de ensino e oficializou a distância entre a educação da classe dominante e a educação do povo.
( ) Foi criado o Ministério da Educação e Saúde Pública; o governo provisório sanciona decretos organizando o ensino secundário e as universidades brasileiras ainda inexistentes. Tais decretos ficaram conhecidos como “Reforma Francisco Campos”, onde um grupo de educadores conduziu a Nação ao “Manifesto dos Pioneiros”, um documento muito importante com o objetivo de inovar o sistema educacional brasileiro.
( ) Período que causou grandes perdas marcadas pela burocratização do ensino público, por teorias e métodos pedagógicos que buscavam restringir a autonomia dos educadores e educandos, mas, por outro lado, também teve grandes conquistas, como as modificações na Lei de Diretrizes e Bases. As reformas visavam atrelar a educação brasileira ao modelo de educação norte-americano e foram precedidas por um acordo entre o Ministério da Educação e Cultura.

A sequência está correta em

A presença do multiculturalismo tem desafiado os processos educacionais escolares para a educação intercultural, na perspectiva de superação das práticas pedagógicas monoculturalistas, etnocêntricas e excludentes. A pedagogia monocultural torna-se responsável, em um sentido metafórico, pela construção dos “muros escolares”, dos muros da igualdade nas desigualdades, dos preconceitos, das discriminações, das supervalorizações de alguns conhecimentos em detrimento de outros, dos processos competitivos, classificatórios e excludentes e da violência. Desse modo, a proposta da educação intercultural, em uma sociedade contraditória e conflitiva protagonizada pelos conflitos estruturantes (de classe), impulsiona a reinvenção dos processos educacionais como força contra-hegemônica e de resistência, na ousadia de romper com os “muros hegemônicos”. Assim, o educador com perfil da educação intercultural visa:

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018, p. 16), a redação oficial “é a maneira pela qual o poder público redige comunicações oficiais e atos normativos”. Dessa forma, faz-se necessário que a linguagem utilizada na produção desses gêneros obedeça a determinados princípios. Por outro lado, o texto “Significado mole em palavra dura” apresenta um fenômeno linguístico frequente e produtivo na língua, que é a alteração semântica. Na elaboração de expedientes normativos, o emprego de palavras ou expressões que sofreram mudanças de sentido deve ser evitado para não infringir dois princípios caros à redação oficial, que são:

Caso a carta que recebeu o autor tivesse caráter de correspondência oficial em contexto de comunicação de interesse institucional e fosse dedicada a mais de um destinatário, ela poderia ser corretamente identificada como um ofício:

Vereador do Município de Esmeraldas pretende propor lei municipal que regule o horário de funcionamento de bares e estabelecimentos que toquem música alta. De acordo com a situação hipotética, a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a lei é

De acordo com a Constituição Federal, o imposto territorial rural:

De acordo com a Constituição Federal e entendimento do Supremo Tribunal Federal, a guarda municipal:

O Município foi condenado a pagar valores retroativos relacionados à pensão de servidores públicos aposentados. De acordo com a Constituição Federal, esses valores:

O Município de Esmeraldas recebeu recursos federais oriundos da complementação da União no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. De acordo com a Constituição e entendimento do Supremo Tribunal Federal, é competente para fiscalizar os referidos recursos:

De acordo com a Constituição Federal, caso a Câmara Municipal de Esmeraldas fiscalize as contas do Município, poderá o fazer mediante