De acordo com a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), “consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos” (Art. 3º). Já “a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema , denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas)” (Art. 6º).

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas do artigo “Capitalismo, crises e conjuntura”, de Virgínia Fontes (2017).

Quando da sua emancipação, Estância Velha ficou constituída por três distritos: a Sede e:

A respeito da formação histórica do município de Estância Velha, analise as seguintes assertivas:

I. Seu território fez parte da Real Feitoria do Linho Cânhamo.

II. Teve origem em uma propriedade produtora de açúcar pertencente ao Governo Imperial.

III. Os primeiros moradores de Estância Velha foram os índios de diversas tribos, dentre elas os Tupis- Guaranis e os Kaingangs.

Quais estão corretas?

Que árvore é característica da região denominada Rota Romântica, no Rio Grande do Sul?

Observe as três operações lógicas a seguir:

I. 2 é maior que 3 e 3 não é ímpar.

II. Se 2 é maior que 3 então 2 é ímpar.

III. 2 mais 3 é 6 ou 4 vezes 2 é oito.

Assinale a alternativa que indica corretamente o resultado lógico das três operações acima.

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância estabelece que, após cada período de doze meses de efetivo serviço, terá direito a férias de trinta dias o servidor que não contar com mais de cinco faltas injustificadas no serviço, durante o respectivo período aquisitivo. Segundo as disposições do referido Regime:

I. Terá direito a férias de quinze dias o servidor que não contar com mais de vinte faltas injustificadas no serviço, durante o respectivo período aquisitivo.

II. Não fará jus a férias o servidor que faltar injustificadamente ao serviço por mais de vinte dias, no respectivo período aquisitivo.

III. Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado de licenças para tratamento de saúde, por acidentes em serviço ou enfermidade profissional, ou por motivo de doença em pessoa da família, por mais de seis meses contínuos ou descontínuos, e de licença para tratar de interesses particulares, por qualquer prazo.

Quais estão corretas?

De acordo com o Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, dependerão do voto favorável da maioria absoluta da Câmara Municipal, as alterações da(o):

I. Lei Orgânica Municipal.

II. Código Tributário Municipal.

III. Estatuto dos Servidores Municipais.

Quais estão corretas?

A Lei Orgânica do Município de Estância Velha define que os Conselhos Municipais são órgãos governamentais que têm por finalidade auxiliar a Administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento da matéria de sua competência. Sendo assim, com base nas disposições do Art. 69 da referida lei, analise as seguintes assertivas relativas aos mencionados Conselhos, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) Conselhos Municipais são órgãos de caráter consultivo e/ou deliberativo, na forma definida em Lei específica.

( ) As atribuições de cada Conselho, sua organização, composição, funcionamento, forma de nomeação de titular e suplente e prazo de duração do mandato serão objeto de lei específica.

( ) Os Conselhos Municipais são compostos por um número ímpar de membros, observando, quando for o caso, a representatividade da administração, das entidades públicas e da sociedade civil organizada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha, são vantagens que serão concedidas aos servidores:

I. Gratificação pelo exercício de função gratificada.

II. Gratificação de remoção e transferência.

III. Adicional pela prestação de serviço extraordinário.

IV. Adicional pela Realização de Trabalho Médico em Regime de Plantão Hospital.

Quais estão corretas?