A incorporação, no acervo patrimonial do órgão público, de um bem pertencente a outro órgão que foi objeto de troca por outro bem pertencente ao mesmo ente estatal representa a forma de ingresso de bens patrimoniais denominada:

Sobre a procrastinação, assinalar a alternativa INCORRETA:

Os documentos oficiais devem ser identificados com nome do documento, indicação de numeração e informações do documento. Segundo o padrão ofício, o alinhamento da identificação do expediente é:

Para os fins da Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter a definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação, é chamado de:

De acordo com a Lei nº 13.869/2019, sobre os crimes de abuso de autoridade, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, analisar a sentença abaixo:

A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará, mensalmente, em sítio à disposição na internet e destinado à veiculação de dados e informações administrativas, nos termos de regulamento (1ª parte). O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei Municipal nº 1.896/2022 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

O servidor desincorporado em outro Estado da Federação deverá reassumir o exercício do cargo dentro do prazo de 30 dias; se a desincorporacão ocorrer dentro do Estado, o prazo será de 15 dias (1ª parte). Ao servidor ocupante de cargo efetivo que for convocado para o serviço militar ou outros encargos de segurança nacional, será concedida licença com remuneração (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei Municipal nº 1.896/2022 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, sobre o repouso semanal, analisar a sentença abaixo:

O servidor terá direito a repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados, sem prejuízo dos dias de feriados civis e religiosos (1ª parte). Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que em apenas um turno (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, compete ao Município, EXCETO:

Em relação ao princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa CORRETA: