Questões do Concurso Pref. Extrema-MG - CONSESP

1315363 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Extrema-MG

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Assistente II - Contabilidade
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LegislaçãoLei 6.404/1976: Lei das Sociedades por Ações

Assinale a alternativa incorreta sobre as ações escriturais.

A

Somente as instituições financeiras autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários podem manter serviços de escrituração de ações e de outros valores mobiliários.

B

No caso de alteração estatutária, a conversão em ação escritural depende da apresentação e do cancelamento do respectivo certificado em circulação.

C

O estatuto pode autorizar a instituição depositária a cobrar do acionista o custo do serviço de transferência da propriedade das ações escriturais, observados os limites mínimos fixados pela Comissão de Valores Mobiliários.

D

A instituição depositária fornecerá ao acionista extrato da conta de depósito das ações escriturais, sempre que solicitado, ao término de todo mês em que for movimentada e, ainda que não haja movimentação, ao menos uma vez por ano.

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1312888 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Extrema-MG

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Analista - Finanças
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Receita PúblicaClassificações da Receita Pública
Receita PúblicaIngressos tributários

Assinale a alternativa correta acerca da Receita Tributária.

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1312887 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Extrema-MG

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Analista - Finanças
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Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)
Despesa PúblicaCréditos Orçamentários e Adicionais
Receita PúblicaClassificações da Receita Pública
Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução OrçamentáriaOrigem e o Controle

Leia atentamente as alternativas a seguir e assinale a opção incorreta, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000.

A

Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como “Outras Receitas de Pessoal”.

B

É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.

C

A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

D

O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

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1312886 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Extrema-MG

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Analista - Finanças
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Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)

Assinale a alternativa incorreta acerca da Lei Complementar nº 101/2000.

A

Entende-se por dívida pública consolidada ou fundada o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

B

Refinanciamento da dívida mobiliária é a emissão de títulos para recebimento do principal acrescido da atualização monetária.

C

Operação de crédito é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

D

Concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

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1312885 Ano: 2018
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Extrema-MG

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Analista - Finanças
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Leis Orçamentárias

A Lei Orçamentária Anual deverá ser elaborada de forma compatível:

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1312275 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Extrema-MG

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Assistente II - Contabilidade
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Escrituração ContábilPatrimônio Público
Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Sobre o Patrimônio Público, assinale a alternativa correta.

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1312274 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Extrema-MG

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Assistente II - Contabilidade
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Introdução

Pertencerão ao exercício financeiro:

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1309021 Ano: 2018
Disciplina: Administração Pública
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Extrema-MG

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Analista - Recursos Humanos Pleno
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Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosExcelência em Serviços Públicos
Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosQualidade no Setor Público

Segundo Estatuto em vigor do Servidor Público de Extrema/MG – lei n° 789/90 é correto afirmar que:
I. A Posse para cargo público é a aceitação expressiva das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo de contratação pelo interessado ocorrendo após 90 dias da publicação do ato de provimento. II. São estáveis, após 2 (dois) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. III. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Está correto, APENAS, o que se afirma em

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1304485 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Extrema-MG

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Assistente II - Contabilidade
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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964

Assinale a alternativa que contenha a opção incorreta, de acordo com a Lei nº 4.320/64.

A

As despesas de custeio e as transferências correntes fazem parte das despesas correntes.

B

Investimentos, inversões financeiras e transferências de capital fazem parte das receitas de capital.

C

Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

D

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços.