De forma resumida, a história das políticas de saúde mental no Brasil é marcada por embates e disputa de diferentes interesses, o que levou a uma mobilização de diversos setores da sociedade para que houvesse um cuidado mais digno e humanizado a pessoas com transtorno mental. Este movimento ficou conhecido como Luta Antimanicomial e propôs as mudanças para a consolidação

No que respeita à imunidade tributária, dispõe o Código Tributário de Extrema/MG que por disposição constitucional é vedado o lançamento do IPTU: I. sobre bem imóvel de propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou de outro Município, bem como as Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. II. sobre o bem imóvel edificado quando destinado a templo religioso de qualquer culto. III. sobre o bem imóvel de propriedade dos Partidos Políticos, salvo suas fundações. IV. sobre o bem imóvel de propriedade de entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, quando destinado a finalidades essenciais destas entidades.
Estão corretos os itens

Extingue o crédito tributário:

Excluem o crédito tributário:

No que tange à Política Tributária para o Desenvolvimento Urbano no Município de Extrema/MG, dispõe o Código Tributário Municipal, que o imóvel edificado ou não, situado em via ou logradouro público pavimentado, que dispuser de passeio, pagará o IPTU com redução de:

São pessoalmente responsáveis pela obrigação tributária: I. o adquirente ou remetente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos, sem que tenha havido prova de sua quitação. II. o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos até a data da partilha ou adjudicação limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação. III. o espólio, pelos tributos devidos pelo “de cujus” até a data da partilha. IV. a pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação, pelos tributos devidos, até a data do ato, pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.
Está correto o contido em

O planejamento, a execução e a avaliação de uma política integral sobre drogas devem estar fundamentados em evidências e estudos científicos, envolvendo cada uma das etapas:
I. diagnósticos precisos e sistemáticos das tendências do consumo de drogas e suas consequências;
II. investimentos em técnicas inovadoras nas áreas de prevenção;
III. tratamento e reinserção social;
IV. pesquisas que permitam avaliar a efetividade das ações em curso.
Estão corretas as etapas contidas em

Os importantes avanços produzidos pela democratização da sociedade, em muito alavancada pelos movimentos de direitos humanos, apontam a emergência da construção de espaços sociais menos