Foram encontradas 174 questões.
Em relação à Servidão Administrativa, indique a alternativa INCORRETA:
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O “tombamento”, no Direito Administrativo, pode ser definido como:
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Em relação ao Poder Administrativo Disciplinar, é correto afirmar que:
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- Teoria Geral da ConstituiçãoPoder ConstituintePoder Constituinte Originário
- Teoria Geral da ConstituiçãoPoder ConstituintePoder Constituinte Derivado
Indique a afirmação INCORRETA sobre o Poder Constituinte:
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De acordo com a conhecida classificação das normas constitucionais, desenvolvida por José Afonso da Silva e citada por Alexandre de Moraes, na obra Direito Constitucional, Editora Atlas, são normas constitucionais de eficácia plena aquelas que
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- Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Constituições
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça EleitoralCompetências da Justiça Eleitoral
De acordo com a doutrina de Alexandre de Moraes, na obra Direito Constitucional, Editora Atlas, a Constituição Federal brasileira atual pode ser classificada, quanto a sua origem como:
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Na Lei nº 4.320/1964, de 17.03.1964, e suas alterações posteriores dispõem sobre as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Assim, com base nas disposições contidas na referida Lei, responda às questões de números 39 e 40.
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as seguintes afirmações, relativas ao Título IX – Da Contabilidade da referida Lei:
( ) A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais será efetuada pelo método das partidas dobradas.
( ) Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.
( ) A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.
( ) Estão dispensadas do registro, individualização e controle as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária.
( ) Todos os bens de caráter permanente terão registros analíticos com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Na Lei nº 4.320/1964, de 17.03.1964, e suas alterações posteriores dispõem sobre as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Assim, com base nas disposições contidas na referida Lei, responda às questões de números 39 e 40.
O artigo 11 da referida Lei classifica a receita em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Feliz-RS
Com base em Chiavenato (2005), analise as seguintes afirmativas sobre inventário:
I. O inventário físico atende à exigência fiscal, pois deve ser transcrito no livro de inventário, conforme a legislação.
II. O inventário físico atende à necessidade contábil, para verificação, na realidade, da existência do material e apuração do consumo real.
III. São três os tipos de inventários: os inventários gerais, os inventários de reconciliação e os inventários rotativos.
IV. Os inventários gerais são efetuados através de uma programação mensal, envolvendo determinados itens de material a cada mês.
V. Os inventários rotativos são efetuados no final do exercício fiscal da empresa abrangendo a totalidade dos itens de estoque de uma só vez.
Quais estão corretas?
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
Com base na Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000, analise as afirmações abaixo relativas ao capítulo Da Despesa Pública:
I. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, na esfera dos Municípios, não poderá exceder o percentual de 50% (cinquenta por cento) da receita corrente líquida.
II. Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".
III. A despesa total com pessoal será apurada somando-se à realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
IV. A repartição do limite global da despesa total com pessoal, na esfera municipal, não poderá exceder a 5% (cinco por cento) para o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Município, quando houver, e 45% (quarenta e cinco por cento) para o Executivo.
V. Para verificação de atendimento do limite de despesa total com pessoal, serão computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados e as despesas relativas a incentivos à demissão voluntária.
Quais estão corretas?
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