Indique a alternativa INCORRETA sobre a isenção tributária:

A tuberculose é uma zoonose de grande importância cujo controle é objetivo do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT). Com relação aos métodos diagnósticos para essa doença e considerando este programa, avalie as seguintes afirmativas:

Quais estão corretas?

A Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006, propõe a “garantia dos fluxos de referência e contra-referência aos serviços especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico, ambulatorial e hospitalar” como item necessário à realização das ações de Atenção Básica nos municípios e Distrito Federal. O item citado refere-se

Considerando as regras previstas na Lei Orgânica do Município de Feliz, indique a alternativa que NÃO corresponde à matéria de competência privativa do Prefeito Municipal: