A proteção social é um sistema público voltado para atender as vulnerabilidades geradas pela desigualdade e pobreza, inerentes à sociedade capitalista. As ações nesse campo envolvem a participação de políticas sociais, mais ou menos abrangentes, dependendo das conquistas realizadas pelas sociedades em que estão inseridos. A proteção social no âmbito da assistência social tem por direção os direitos de cidadania e o desenvolvimento social e

É com a concessão de benefícios e programas de transferência de renda que se materializa a garantia de sobrevivência e de rendimento prevista na Política Nacional de Assistência Social. O acompanhamento dos beneficiários e de suas famílias constitui uma estratégia de gestão, sempre visando a garantia dos direitos socioassistenciais. Em se tratando do Programa Bolsa Família, entre os processos realizados de forma compartilhada com Estados, Municípios e Distrito Federal estão a gestão de benefícios, a financeira e a de

O trabalho social desenvolvido no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) com as famílias e indivíduos requer profissionais habilitados e com perfil apropriado.
De acordo com orientações técnicas, para desempenho de suas funções no CREAS, as principais atribuições do Orientador Social são: recepção e oferta de informações às famílias; participação das reuniões de equipe para o planejamento de atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultados; participação das atividades de capacitação e formação continuada da equipe de referência; realização de abordagem de rua e

A Constituição Federal de 1988 ampliou o campo da proteção social sob responsabilidade do Estado, instituindo o direito à Assistência Social. Como estratégias e metas para a implementação dessa política no Brasil, a V Conferência Nacional de Assistência Social (2005) estabeleceu os dez direitos socioassistenciais. Dentre eles está o Direito à Proteção Social, por meio das políticas públicas, de forma

A rede socioassistencial é um conjunto integrado de benefícios, serviços, programas e projetos, o que supõe a articulação entre todas essas unidades de provisão de proteção social. A ação da rede socioassistencial é realizada diretamente por organizações governamentais ou por entidades de Assistência Social. Os serviços socioassistenciais prestados por tais organizações são voltados para as necessidades básicas da população e são caracterizados como atividades

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) constitui-se na regulação em todo o território nacional das ações da Assistência Social. A gestão desse sistema deve atender a objetivos, princípios, características, eixos estruturantes e funções dessa área. A função de vigilância socioassistencial possibilita identificar as situações de vulnerabilidade e risco que atingem as famílias e os eventos de violação de direitos presentes nos territórios, mas também permite compreender por que e como se caracterizam as necessidades e

Na Assistência Social, a concessão de renda é feita por meio de auxílios financeiros e de benefícios continuados para cidadãos não incluídos no sistema contributivo de proteção social, que apresentem vulnerabilidades decorrentes do ciclo de vida ou incapacidade para a vida independente e para o trabalho. Já a oferta de apoios e auxílios é feita em caráter transitório, para famílias, seus membros e indivíduos sob riscos circunstanciais. De acordo com o artigo 4° da Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), a renda, os apoios e auxílios devem ser afiançadas pelo SUAS como

Quando o afastamento do convívio familiar for medida mais adequada para se garantir a proteção da criança e do adolescente em determinado momento, esforços devem ser empreendidos para que essa medida atenda aos princípios da excepcionalidade e da provisoriedade.
De acordo com o artigo 19, § 1° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta. Essa reavaliação deve ser realizada, no máximo, a cada

Na convivência comunitária, crianças e adolescentes deparam-se com regras, leis, valores, cultura, papéis sociais, crenças e tradições e, nesse movimento de aproximação do coletivo, expressam sua individualidade e encontram importantes recursos para seu desenvolvimento.
De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, a relação com a comunidade contribui para a construção de relações afetivas e de suas identidades individual e coletiva. Nessa direção, o referido Plano orienta que, se o afastamento do convívio familiar for necessário, as crianças e adolescentes devem, na medida do possível,

Dentre os profissionais que compõem as equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), está o Orientador Social. Esse profissional atua diretamente junto aos usuários em atividades socioeducativas, de convivência e socialização, como também em ações de apoio às Equipes. Podendo contar com a atuação do Orientador Social, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, é realizado em grupos e deve prever o desenvolvimento de ações