Consta na Lei Complementar no 60/2000, quais as condições estabelecidas para que as edificações devam ser dotadas de depósito central de lixo ou sejam dispensadas do mesmo.

No caso da obrigatoriedade do depósito central de lixo, qual o pé direito mínimo?

Assinale a alternativa que indica corretamente a Lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Analise o texto abaixo:

No que tange à construção de marquises na fachada de edificações, o Código de Obras estabelece que as marquises devem ter altura mínima de ________m acima do nível do passeio, podendo a Prefeitura indicar a cota adequada, em função das marquises existentes na mesma face da quadra.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A Lei Complementar n° 60/ 2000, que institui o Código de Obras, estabelece que, concluída a construção, modificação ou acréscimo, a edificação só poderá ser utilizada após a obtenção do habite-se junto à municipalidade, que só o deferirá comprovada a execução da obra de acordo com os projetos e especificações aprovados.

É estabelecido, também, que a vistoria para obtenção do habite-se deverá ser requerida, junto à Municipalidade, em prazo máximo, após a conclusão das obras, de:

Todo projeto de construção, além de garantir a funcionalidade do local, deveria garantir também a segurança total da estrutura e das pessoas que utilizarão o espaço e, em caso de emergência, permitir que as pessoas consigam deixar o lugar com segurança.

Nesse contexto, considere a simbologia abaixo:

Assinale a alternativa que identifica, respectivamente, os símbolos da figura.

Para o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, o Município pode adotar alguns instrumentos urbanísticos, tais como:

“É a contrapartida financeira devida ao Município pela aquisição do direito de edificar, de acordo com os limites estabelecidos pela tabela de limites de ocupação, parte integrante da Lei Complementar 482/2014, acima do coeficiente de aproveitamento básico igual a um até o limite do coeficiente de aproveitamento máximo.”

O texto refere-se à(ao):

Analise as definições abaixo, de acordo com o Código de Obras e Edificações do Município.

1. Habite-se: diligência efetuada pela Prefeitura, tendo por fim verificar as condições de regularidade de uma construção ou obra.

2. Licenciamento da obra: ato administrativo que concede licença e prazo para início e término de uma obra.

3. Vistoria: atestado de verificação da regularidade da obra quando da sua conclusão, correspondendo à autorização da Prefeitura para a sua ocupação ou uso.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei Complementar n° 482/2014 dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano e utiliza ao longo do texto algumas definições:

1. afastamento frontal: distância entre a edificação ou equipamento até o alinhamento de divisa oposta à linha de testada.

2. afastamento de fundos: distância entre a edificação, equipamento ou muro até o eixo da via lindeira ou até o alinhamento definido pela linha de testada.

3. afastamento lateral: distância entre a edificação ou equipamento e as divisas laterais do terreno.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considerando a Lei Complementar n° 482/2014, o uso industrial caracterizado pelo exercício de atividades que implicam a utilização de ingredientes, matérias primas e processos que produzem ruídos, vibrações, vapores e resíduos prejudiciais à saúde, à conservação dos prédios vizinhos, ou por qualquer outra forma causem poluição ambiental é denominado de uso:

Leia com atenção o texto a seguir.

Em 1933 foi publicada a primeira edição do livro de Gilberto Freyre Casa-Grande & Senzala, resultado das suas investigações sobre o Brasil, mas influenciado pelo antropólogo americano ________________, muito distanciado do darwinismo social reinante no país, no qual o racismo e a inferioridade dos mestiços predominavam nos ensaios antropológicos.

Freyre tratou, entre outros, de temas cotidianos dos engenhos como a economia, o meio ambiente, a ________________, a alimentação e religiosidade e os comportamentos, através dos quais reconhecia os valores presentes no processo de mesclagem étnica e cultural.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.