A respeito do Plano Municipal de Educação de Florianópolis (2016) é correto afirmar que:

Embora a educação seja uma tarefa da comunidade ou da sociedade como um todo, e as escolas possam, às vezes, ser regidas por grupos privados, historicamente ela é assumida pelo Poder Público, pelas autoridades que representam o Estado. Nessa direção, existe um conjunto de intenções e ações pelas quais os Poderes Públicos respondem às necessidades de desenvolvimentos cultural e de escolarização da população.

Como se denomina esse conjunto de intenções e ações?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (1996) é a legislação que regulamenta o sistema educacional brasileiro. Esta legislação foi criada com base nos princípios presentes na Constituição Federal, que reafirma o direito à educação desde a educação básica até o ensino superior.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre os recursos financeiros destinados à educação, tendo este documento como base.

( ) As receitas de incentivos fiscais poderão ser recursos públicos destinados à educação.

( ) Os Estados e os Municípios aplicarão dezoito por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, em educação.

( ) As diferenças entre a receita e a despesa previstas e as efetivamente realizadas, que resultem no não atendimento dos percentuais mínimos obrigatórios, serão apuradas e corrigidas a cada trimestre do exercício financeiro.

( ) As receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino serão apuradas e publicadas nos balanços do Poder Público.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

As teorias e as leis que orientam a educação brasileira têm dedicado atenção a modelos de gestão na educação cujo conceito supere um enfoque limitado de administração, direcionando as instituições educacionais para uma perspectiva de resolução efetiva das dificuldades cotidianas, de adoção de mecanismos e métodos estratégicos para a solução dos seus problemas.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Ao se considerar as escolas como espaços democráticos, o que inviabilizaria um Projeto Político-Pedagógico na atualidade?

Segundo Celso Vasconcellos, em seu texto Planejamento: momento de repensar a escola (2010), um bom planejamento tem três elementos básicos. Indique-os.

Assinale a alternativa que indica corretamente as duas categorias administrativas que classificam as instituições de ensino brasileiras.

A organização da educação nacional abrange o sistema de ensino federal, os sistemas dos Estados e do Distrito Federal e os sistemas municipais.

Para alcançar seus fins, a administração do sistema educacional brasileiro necessita de órgãos e normas (leis, portarias, regimentos) que colocam tarefas e responsabilidades a fim de agir de maneira organizada na direção dos objetivos estabelecidos.

Dessa forma, esse sistema educacional se encontra calcado em 5 princípios orientadores. Indique-os.

Vitor Paro, no livro Administração Escolar: introdução crítica (1999), conceitua a administração como “a utilização racional de recursos para a realização de fins determinados” e pondera acerca das especificidades da administração adjetivada como “escolar”.

Em sua concepção, a “administração escolar” tem caráter mediador e deve levar em conta os objetivos que se pretende com a educação. Para tanto, cabe, também, aos Administradores Escolares a busca pela realização dos fins educativos, ou seja, tanto as atividades- -meio quanto as atividades-fim que se desenrolam na escola perpassam as suas atribuições.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao assunto.

( ) A gestão escolar pode ser vista por alguns estudiosos como a mediação entre os recursos humanos, materiais, financeiros e pedagógicos, existentes na instituição escolar, e a busca dos seus objetivos, ou seja, o simples ensino, sem a formação para a cidadania.

( ) Uma concepção democrática efetiva-se por meio da participação dos sujeitos sociais envolvidos com a comunidade escolar, na elaboração e construção de seus projetos, como também nos processos de decisão, de escolhas coletivas e nas vivências e aprendizagens de cidadania.

( ) Os objetivos da organização escolar e da organização empresarial não são diferentes. A escola objetiva o cumprimento de sua função de socialização do conhecimento historicamente produzido e acumulado pela humanidade e a empresa visa o lucro.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.