O Código de Posturas do Município de Formiga/MG define como contravenção ou infração toda ação ou omissão contrária às disposições definidas no mesmo ou nas demais legislações do governo municipal. Diante do exposto, é correto afirmar que:

Levando em consideração que o Código de Obras define parâmetros mínimos construtivos para conjuntos residenciais, assinale a afirmativa correta.

O Código de Posturas do Município de Formiga/MG, oriundo da Lei nº 932, de 20 de dezembro de 1973, evidencia algumas considerações acerca da venda de terrenos do patrimônio municipal. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Os terrenos dos logradouros públicos, assim como qualquer imóvel de uso comum do povo, não poderão ser alienados, a não ser que condições particularíssimas imponham as medidas.

II. Não se fará a venda de lotes urbanos a empresas industriais, quando se trate de estabelecimentos que produzam ruídos molestos, poeiras incomodas, inalação desagradáveis e análogos inconvenientes.

III. A venda de lotes suburbanos far-se-á com a entrada inicial de 25%, sendo o restante pagável em vinte prestações mensais iguais, contadas da data de arrematação.

Estão corretas as afirmativas

O Código de Obras do Município de Formiga/MG, conforme a Lei nº 1.615, de 01 de junho de 1984, apresenta algumas definições que são de uso corrente na construção. Relacione adequadamente os termos às suas respectivas definições.

1. Áreas institucionais.

2. Área ocupada.

3. Coeficiente de aproveitamento.

4. Área construída.

( ) Soma das áreas dos pisos utilizáveis cobertos ou não de todos os pavimentos de uma edificação.

( ) Projeção, em plano horizontal, da área construída, situada acima do nível do solo.

( ) Parcela de terreno destinada a edificações para fins específicos comunitários ou de utilidade pública, tais como educação, saúde, cultura, administração etc.

( ) Relação entre a soma das áreas construídas sobre um terreno e a área desse mesmo terreno.

A sequência está correta em

De acordo com as Normas ISO 14001, as auditorias internas do sistema da gestão ambiental podem ser realizadas por quais tipos de profissionais?

São atividades modificadoras do meio ambiente, cujo licenciamento dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, EXCETO:

Segundo a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), são exemplos de infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, EXCETO:

“O prazo de validade das Licenças Ambientais varia da seguinte maneira: a Licença Prévia será de, no máximo, ; da Licença de Instalação será de, no máximo, ; já o prazo de validade da Licença de Operação será de, no mínimo, e, no máximo, .”Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

O PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas) tem como meta principal criar um roteiro sistematizado, contendo informações e especificações técnicas organizadas em etapas lógicas que visam orientar a tecnologia de recuperação ambiental de áreas degradadas ou perturbadas. São consideradas medidas a serem adotadas para alcançar os resultados esperados, EXCETO:

Qual a principal função da colocação de uma manta de polietileno em um aterro sanitário?