“O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Os estados, regiões e municípios devem pactuar as ações para alcançar as metas e os objetivos propostos.” São consideradas prioridades pactuadas, EXCETO:

Sobre a Programação Pactuada e Integrada – PPI, analise as afirmativas a seguir.

I. Envolve as atividades de assistência ambulatorial e hospitalar, de vigilância sanitária e de epidemiologia e controle de doenças, constituindo um instrumento essencial de reorganização do modelo de atenção e da gestão do SUS, de alocação dos recursos e de explicitação do pacto.

II. O processo de elaboração da Programação Pactuada entre gestores e Integrada entre esferas de governo deve respeitar a autonomia de cada gestor: o município elabora sua própria programação, aprovando-a no Conselho Municipal de Saúde.

III. A elaboração da programação observa critérios e parâmetros definidos pelas Comissões Intergestores e aprovados pelos respectivos Conselhos.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

O Ministério da Saúde alerta a rede de serviços de saúde de vigilância epidemiológica e ambiental e de imunização para prevenir a ocorrência de febre amarela em humanos. De acordo com as ações recomendadas pelo Ministério da Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Avaliar as coberturas vacinais nos municípios da Área Com Recomendação de Vacinação (ACRV) e imunizar as populações prioritárias.

II. Estabelecer parcerias com instituições e profissionais dos setores de saúde e extra-saúde (meio ambiente, agricultura, pecuária, dentre outros) para a notificação e investigação da morte de primatas não humanos.

III. Notificar e investigar oportunamente os casos humanos suspeitos de febre amarela, atentando para o histórico de vacinação preventiva, deslocamentos para áreas de risco e atividades de exposição para definição do Local Provável de Infecção (LPI).

Está correto o que se afirma em

O “Melhor em Casa” é um programa do Ministério da Saúde destinado a pessoas que apresentam dificuldades temporárias ou definitivas de sair do espaço da casa para chegar até uma Unidade de Saúde, ou ainda para pessoas que estejam em situações nas quais a atenção domiciliar é a mais indicada para o seu tratamento. O atendimento é realizado por equipes multidisciplinares, formadas, prioritariamente, por:

Os sistemas municipais de saúde apresentam níveis diferentes de complexidade, sendo habitual o órgão de saúde destes municípios atender a usuários, tendo como único objetivo assistindo os usuários de forma completa e em conformidade com a sua necessidade. Em vista disso, quando o serviço requerido para o atendimento da população estiver localizado em outro município, as negociações para tanto devem ser efetivadas, exclusivamente, entre:

Considerando a finalidade da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, a NOB-SUS/96, analise as afirmativas a seguir.

I. Promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, resultando na redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.

II. Viabilizar a imprescindível cooperação técnica e financeira dos poderes públicos estadual e federal.

III. Buscar a responsabilidade pela gestão de um sistema que atenda, com integralidade, à demanda das pessoas pela assistência à saúde e às exigências sanitárias ambientais.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Pela Constituição brasileira, as pessoas vivendo com HIV, assim como todo e qualquer cidadão brasileiro, têm obrigações e direitos garantidos; entre eles estão a dignidade humana e o acesso à saúde pública e, por isso, são amparadas pela lei. Sobre os direitos fundamentais da pessoa portadora do vírus da Aids, analise as afirmativas a seguir.

I. Direito à assistência e ao tratamento, dados sem qualquer restrição, garantindo sua melhor qualidade de vida.

II. Direito à participação em todos os aspectos da vida social. Toda ação que visar a recusar aos portadores do HIV/Aids um emprego, um alojamento, uma assistência ou a privá- -los disso, ou que tenda a restringi-los à participação em atividades coletivas, escolares e militares, deve ser considerada discriminatória e punida por lei.

III. Direito a comunicar apenas às pessoas que deseja o seu estado de saúde e o resultado dos seus testes.

IV. Direito à continuação de sua vida civil, profissional, sexual e afetiva, sendo obrigatório informar a todos os envolvidos.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde é de competência da direção:

Os serviços e as ações de atenção à saúde, no âmbito do SUS, devem ser desenvolvidos em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município. Sobre os estabelecimentos do subsistema municipal, ou seja, do SUS - Municipal, é INCORRETO afirmar que:

Em relação às competências da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Elaborar estratégias que fortaleçam a atenção primária à saúde como centro de comunicação da rede de atenção à saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e dos serviços disponibilizados na rede assistencial.

II. Desenvolver e coordenar estratégias que reorientem o modelo de atenção à saúde na direção dos atributos essenciais e derivados da atenção primária à saúde, como acesso de primeiro contato, longitudinalidade, integralidade, coordenação da atenção, orientação centrada na família, orientação comunitária e competência cultural.

III. Produzir estratégias de formação e provimento de profissionais para a atenção primária à saúde, prioritariamente para a Estratégia Saúde da Família (ESF).

IV. Planejar a oferta de recursos humanos para a atenção primária à saúde e apoiar a elaboração de plano de formação profissional com ênfase nas especificidades da Estratégia Saúde da Família (ESF).

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)