O trecho a seguir contextualiza a questão. Leia-o atentamente.

“A Portaria nº 1.271, de 6 de junho de 2014, define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. Segundo tal Portaria, a notificação compulsória negativa é uma comunicação realizada pelo responsável pelo estabelecimento de saúde à autoridade de saúde, informando que não foi identificada nenhuma doença, agravo ou evento de saúde pública constante da Lista de Notificação Compulsória.”

Assinale a periodicidade determinada por esta Portaria para tal ação.

Qual é o conceito de agravo a saúde dentro do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica?

A Lei nº 8.080/90 e suas atualizações prevê os princípios do SUS em seu Art. 7º. NÃO constitui um princípio estabelecido por essa lei:

Após se deparar com um caso de notificação compulsória imediata, o profissional de saúde tem um prazo máximo de quanto tempo para comunicar esse evento às demais esferas de gestão do SUS?

O cumprimento das funções de vigilância epidemiológica depende da disponibilidade de dados que sirvam para subsidiar o processo de produção de informação para a ação. A qualidade da informação depende, sobretudo, da adequada coleta de dados gerados no local onde ocorre o evento. Permite quantificar grupos populacionais com o objetivo de definir denominadores para o cálculo de taxas:

O controle social da execução da política de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Lei nº 8.142/90, acontece através:

As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde. É de competência exclusiva da Comissão Intergestora Tripartite, segundo o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, a pactuação:

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. No período anterior à CF-88, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso aos serviços hospitalares, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas.

(Disponível em: http://saude.gov.br/sistema-unico-de-saude.)

O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Podemos afirmar que “normatizar o SUS” é de reponsabilidade:

O Ministério da Saúde define de forma tripartite as prioridades, os objetivos, as metas nacionais e os indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde, iniciando o processo de pactuação com os demais gestores, mediante publicação de Portaria específica. Em relação às diretrizes dos indicadores do processo de pactuação unificada, analise as afirmativas a seguir.

I. A pactuação unificada deverá ser articulada com o Plano de Saúde e sua Programação Anual. As prioridades, os objetivos, as metas e os indicadores da pactuação devem integrar o Plano de Saúde.

II. As atividades que serão implementadas pelos gestores para o alcance das metas pactuadas deverão ser discutidas e definidas no processo de planejamento, especialmente mediante a elaboração da Programação Anual, correspondente ao Plano de Saúde.

III. A periodicidade de atualização da pactuação será semestral.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

“Foi introduzida, no Brasil, há, aproximadamente, 60 anos, e se apresenta como uma abordagem médico-terapêutica complementar, de base vitalista, cujo modelo de atenção está organizado de maneira transdisciplinar, buscando a integralidade do cuidado em saúde. Entre os recursos que acompanham a abordagem médica destaca-se o uso de medicamentos baseados na homeopatia e na fitoterapia. Insere-se na Política de Medicina Natural e Práticas Complementares (PMNPC) como proposta de observatórios de experiências no SUS.” O trecho citado se refere a qual tipo de medicina?