Sobre Lei do Uso e Ocupação do Solo no Município de Fortaleza, Lei nº. 7.987, de 23 de dezembro de 1996, marque a opção INCORRETA.

São direitos assegurados aos servidores do Município de Fortaleza da Administração Pública direta, das Autarquias e Fundações:

Quanto ao processo legislativo municipal, a Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:

Segundo a Lei de Organização do Município de Fortaleza, marque a assertiva correta.

Compete privativamente à Câmara Municipal de Fortaleza exercer as seguintes atribuições, EXCETO:

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o produto final do processo orçamentário, coordenado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF). Analise os itens abaixo e assinale a opção correta. I. A função orçamentária é contínua, dinâmica e inflexível e, portanto, é composta por complexos arcabouços institucionais, legais e técnicooperacionais. II. É premissa da SOF, para nortear a elaboração da proposta orçamentária, enfatizar a análise da finalidade do gasto da Administração Pública, transformando o orçamento em instrumento efetivo de programação. III. É possível afirmar que dentre as competências da SOF, no processo orçamentário anual, compreende: planejar a elaboração do orçamento e definir diretrizes gerais para o processo orçamentário. IV. A SOF coordena a elaboração da proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com os Ministérios, os órgãos orçamentários do Poder Legislativo e Executivo, e também o MPU (Ministério Público da União).

Em face da Lei de Responsabilidade Fiscal, associe a segunda coluna de acordo com a primeira e assinale a alternativa que contém a sequência correta.

(1) Dívida pública mobiliária

(2) Dívida pública consolidada

(3) Refinanciamento da dívida mobiliária

(4) Concessão de garantia

( ) Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

O conceito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é fornecido pela Constituição Federal de 1988. Assinale a opção verdadeira.

Em relação ao Plano Plurianual (PPA), assinale a alternativa correta.

Em “A nudez não perdoa, ainda que ela seja despedaçada, domada e vestida” (linha 17), é explícita a antítese entre as palavras: