A Educação Física, na atual legislação brasileira, Lei nº 9.394/1996, é considerada como componente curricular obrigatório da educação básica, mas nem sempre a disciplina teve essa condição. Sendo assim, identifique, entre as afirmações abaixo, as falsas e as verdadeiras, levando-se em consideração como as leis brasileiras configuram a Educação Física escolar no contexto brasileiro.

1) Em relação à Educação Física, o artigo 7º da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, deixou de fazer referência ao limite de idade de obrigatoriedade da prática, tornando-se obrigatória em todos os níveis de ensino e facultativa ao aluno que estivesse em alguma das seguintes condições: a) trabalhasse mais de seis (6) horas por dia e estudasse à noite; b) tivesse mais de 30 anos de idade; c) prestasse serviço militar; d) fosse fisicamente incapacitado.

2) A Lei nº 10.793, de 1º de dezembro de 2003, em vigor atualmente, estabelece que as aulas de Educação Física passam a ser facultativas não mais a todas as pessoas que estudam no período noturno, mas àquelas que se enquadram nas condições indicadas (trabalhadores, pessoas com mais de trinta anos, militares e mulheres com prole). Portanto, a facultatividade estendeu-se a todos os alunos que se incluem nesse grupo, independentemente do período do dia no qual estudam.

3) De acordo com a LDB nº 4.024/61, a Educação Física é considerada como atividade que, por meios, processos e técnicas, desenvolve e aprimora forças físicas, morais, cívicas e sociais, tendo a aptidão física como referência a ser desenvolvida na escola, permanecendo o seu caráter instrumental e utilitarista.